Integrante da 5ª turma de auditores do Estado, empossados em maio deste ano, Álvaro
Luís Gonçalves Santos, da Divisão de Estudos e Orientação da Contadoria e Auditoria-
Geral do Estado (Cage), torna-se o primeiro no Órgão a obter a Certificação Profissional
em Compliance Anticorrupção (CPC-A), concedida pela Legal, Ethics & Compliance (LEC).
A aprovação do auditor, alcançada com 87% de acertos no exame aplicado pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV), capacita o profissional a implementar e aperfeiçoar um
programa de compliance, em conformidade com o US Federal Sentencing Guidelines
(Diretrizes de Senteciamento Federal dos EUA) e com a Lei Anticorrupção (Lei nº
12.846/2013).
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Nesta quarta-feira (4/8), o governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa o
projeto de lei de adequação da legislação que autorizou a adesão do Rio Grande do Sul ao
Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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Divulgada na sexta-feira (30/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
(RREO) do 3º bimestre de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como
o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por
objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica,
dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além
de relevantes dados gerenciais.
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Neste mês de agosto, em razão da data comemorativa de Dia dos Pais, o Receita da Sorte
sorteará prêmios especiais, além dos sorteios diários já previstos na modalidade. De 2 a 8
de agosto serão três sorteios por dia no valor de R$ 3 mil cada, além de 15 prêmios diários
de R$ 500.
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Por mais um bimestre, o Estado segue melhorando os indicadores das contas públicas,
superando, gradativamente, desajustes históricos nas finanças do Rio Grande do Sul. Até
junho, foi contabilizado superávit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, como resultado das
medidas de contenção de gastos, reformas e melhoria da arrecadação, impulsionada
pelo crescimento econômico e pelas medidas do Programa Receita 2030 destinadas à
modernização da administração tributária.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de agosto, são obtidos por meio
de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O vencedor do prêmio principal no valor de R$ 50 mil, referente o sorteio mensal de julho
do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é consumidor Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. A
premiação foi realizada nesta quinta-feira (29/7) com o sorteio de prêmios em dinheiro no
valor total de R$ 515 mil.
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O Tesouro do Estado confirmou para esta sexta-feira (30/7), a quitação em dia de todos os
salários referentes à folha de julho dos servidores do Poder Executivo. O depósito do valor
integral será realizado para cada um dos cerca de 330 mil vínculos, o que corresponde a
100% da folha de pagamento.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que visa incentivar a cidadania fiscal e
conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo, alcançou dois milhões de
inscritos nesta quarta-feira (28/7). O objetivo é estimular o cidadão a pedir a nota fiscal
com a inclusão do CPF para obter todos os benefícios para a participação nas diversas
modalidades de sorteios do programa. Além de concorrer a prêmios em dinheiro, as
entidades sociais indicadas pelos cidadãos são beneficiadas por repasses financeiros
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As mudanças implementadas pela Lei nº 15.576/20 (Reforma Tributária RS) tornaram
ainda mais atrativo o programa Compensa-RS, que visa à compensação de débitos
inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas
autarquias e fundações, de titularidade dos contribuintes. Buscando facilitar e estimular
a adesão, o limite de compensação dos débitos com precatórios foi ampliado de 85%
para 90% e o pagamento da parcela inicial de 10%, que era limitado em três vezes,
passou para até seis vezes.
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