Em ação para coibir a entrada de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual interceptou uma carga de mais de mil garrafas de vinho de
procedência estrangeira no Posto Fiscal de Torres, localizado na divisa com Santa
Catarina. Conforme verificado na atividade de fiscalização do trânsito de mercadorias, as
cerca de 200 caixas de bebidas, avaliadas em mais de R$ 225 mil, estavam
desacompanhadas de qualquer documentação fiscal que acobertasse a operação ou o
transporte.
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A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13/7), a última sessão plenária antes
do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram quatro propostas do Executivo: a reforma
administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a suspensão do prazo
de validade de concursos públicos durante a pandemia e a transferência de titularidade de
rodovia do Daer para o município de Santo Antônio da Patrulha.
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O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (13/7), que o pagamento dos
servidores do Poder Executivo será pago em dia até dezembro. Com isso, será possível
manter a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021, rompendo com uma
sequência de anos com atrasos ou parcelamentos. O anúncio – feito pelo governador
Eduardo Leite em vídeo divulgado nas redes sociais no início da noite desta terça (13) –
foi possível pelas medidas de gestão adotadas pelo governo desde o início de 2019,
colaboração de Poderes e órgãos, parlamentares, União e pelo cenário de retomada da
economia após a pandemia.
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A Receita Estadual concluiu mais um importante passo para estabelecer um processo
permanente de modernização e garantir alinhamento às melhores práticas nacionais e
internacionais. Trata-se do treinamento que vai viabilizar a aplicação da metodologia Tax
Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e
Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo
Monetário Internacional (FMI). Encerrado no final de junho, o curso capacitou 18
profissionais do fisco gaúcho para atuarem como assessores TADAT
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O governo do Estado repassou R$ 182 milhões aos cerca de 200 hospitais gaúchos que
prestam serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores foram depositados
ao longo da semana. O repasse é referente a verbas federais (R$ 96 milhões) e verbas
estaduais (R$ 86 milhões).
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Em ação que mobilizou profissionais de diversas secretarias do Estado, a Receita
Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido
pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A regularização
dos créditos tributários devidos é a maior da história da Instituição. O resultado é fruto
de trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda - por meio da Receita Estadual, da
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e do Tesouro do Estado, da Secretaria da Casa
Civil , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a
ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o
governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de
privatização da sua gestão.
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A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
(JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a
ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em
parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia
denominada IFrame, pela qual o empreendedor pode interagir com a Receita Estadual
diretamente no Portal da Redesim RS, gerenciado pela JucisRS.
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O governo do Estado realizou o pagamento, nesta terça-feira (6/7), de R$ 68 milhões de
incentivos para hospitais do Rio Grande do Sul. O pagamento é referente a junho de 2021.
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O Tesouro do Estado transferiu, nesta terça-feira (6/7), aos 497 municípios gaúchos os
recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. Foram repartidos R$ 515
milhões relativo ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos
entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS.
Somando-se os R$ 289 milhões referentes a parcela destinada à formação do Fundeb, as
prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.
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