Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (2/12), na Assembleia Legislativa, com 48
votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A proposta
encaminhada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estima a receita e fixa a despesa
do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi protocolada em 15 de
setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$
50,958 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.
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Diante do aumento do número de casos de Covid-19 em todas as regiões do Rio Grande do
Sul, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) decidiu
suspender, a partir desta quarta-feira (2/12), o agendamento para atendimento presencial
que era realizado na capital.
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A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de
Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais
de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103
empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou
reduções incorretas, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008.
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Divulgada na sexta-feira (27/11), a edição de outubro do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
do 5º bimestre de 2020, publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE), bem
como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.
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O resultado orçamentário do Rio Grande do Sul, embora negativo, está
significativamente menor do que no ano passado, reflexo de diferentes medidas de
ajuste fiscal e de recomposição da receita. Os dados do 5° bimestre de 2020 foram
publicados na sexta-feira (27/11), no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria
e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), pagou R$ 43 milhões aos
municípios gaúchos nesta sexta-feira (27/11). O valor é destinado ao custeio mensal de
programas municipais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles
Estratégia Saúde da Família (ESF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Política Estadual de Incentivo para
Qualificação da Atenção Básica (Pies).
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que
caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao
longo de 2021. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que
vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras. O
volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2021
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Depois de 57 meses de atraso e parcelamentos, o governo do Estado anunciou, nesta
sexta-feira (27/11), a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de novembro
do Poder Executivo.
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Nesta quinta-feira (26/11) foi realizado o sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG) referente ao mês de novembro. O prêmio principal no valor de R$ 30 mil saiu para o
consumidor da região do Vale do Paranhana. Estavam na disputa 17 milhões de bilhetes.
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A Secretaria da Fazenda lançou nesta quarta-feira (25/11) o Barômetro Fiscal, uma
ferramenta para análise de cenários, compreensão da conjuntura econômica e auxílio na
tomada de decisões. Desenvolvido pelas equipes da Divisão de Estudos Econômicos e
Fiscais (DEQG) e Divisão de Tecnologia e Inovação (DTDI) do Tesouro do Estado, a
tecnologia foi apresentada durante o bate-papo de finanças especial
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