Ao apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que estão sendo realizadas pelo
Estado ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (26/11), em
Brasília, o governador Eduardo Leite acredita que o Rio Grande do Sul segue avançando no
propósito de firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano é
considerado fundamental pelo governo no processo de reversão da crise fiscal do RS.
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O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) recebeu nesta segunda-feira, 25, o Carrinho Agas
2019 na categoria “Reconhecimento” pelos trabalhos prestados à sociedade. O
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, lembrou que os
supermercados foram parceiros desde o início do programa. “Deixamos nosso
reconhecimento também ao trabalho da Agas porque este programa foi criado a quatro
mãos, com a participação ativa do setor varejista, da Secretaria da Fazenda, da Procergs
e todos os gaúchos que, ao pedir CPF na nota fiscal, já fizeram com que cerca de R$ 100
milhões fossem destinados a entidades sociais desde 2012”, afirmou.
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A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (25), que será possível pagar
mais uma parcela da folha de outubro do Poder Executivo antes do previsto, alterando os
valores dos próximos depósitos já anunciados. Essa revisão foi possível pela melhora na
arrecadação nos últimos dias e o ingresso de R$ 40 milhões brutos decorrentes de
créditos de ICMS da cesta básica (relativos a ganho de causa do RS em processo no
STF).
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A Receita Estadual vem trabalhando desde o início do ano com uma nova forma de
atuação, pautada no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para
modernizar a Administração Tributária no Rio Grande do Sul. Com as mudanças, o foco é
fortalecer as ações de prevenção, a autorregularização e a especialização da fiscalização
por setores econômicos, sem descuidar do combate à sonegação e a fraudes no
recolhimento de impostos. O trabalho intenso das equipes já resultou, entre janeiro e
outubro, na arrecadação de mais de R$ 2,1 bilhões no âmbito da cobrança de dívidas e
32 operações de combate à sonegação.
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Com o objetivo de incrementar a eficiência na gestão e otimizar o uso dos recursos
públicos, a Receita Estadual (RE) está encerrando, no dia 29 de novembro, as atividades
do Escritório de Gramado, vinculado à Delegacia da Receita Estadual de Taquara (10ª
DRE). Os contribuintes que utilizavam os serviços prestados pelo atendimento presencial
disponível no Escritório poderão, a partir do dia 2 de dezembro, entre outras opções,
recorrer ao atendimento na sede da Delegacia, em Taquara (Rua General Frota, nº 2654
- Centro).
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Todas as informações sobre o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de
ICMS (Refaz 2019) podem ser acessadas no site da Secretaria da Fazenda e da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além de sanar as dúvidas sobre o programa, as
empresas podem simular a negociação dos débitos de acordo com a forma de pagamento
escolhida.
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O sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na cidade de
Taquari na próxima quinta-feira (28). Os premiados do mês de novembro serão
conhecidos às 11h em evento na Prefeitura do município (Rua Osvaldo Aranha, 1790 –
Centro).
Nesta rodada, será sorteado um prêmio individual de R$ 50 mil. Além disso, outras 100
pessoas serão contempladas com prêmios de R$ 1 mil e mais 500 sorteios de R$ 500.
Na disputa são cerca de 14,9 milhões de bilhetes fiscais.
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A Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) realizou, nessa
quarta-feira (20), sessão de julgamento na Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. Além de aproximar o Tribunal da
sociedade, as sessões didáticas, realizadas anualmente, oportunizam à comunidade
acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do Tribunal e a aplicação prática dos
conteúdos aprendidos em sala de aula.
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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (20/11), a finalização do projeto
que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a
arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas.
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A criação de um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para
2020 e o novo calendário para as empresas se adequarem aos ajustes da Substituição
Tributária (ICMS-ST) foram temas do encontro da Secretaria da Fazenda com diretoria e
associados da Federasul, nesta quarta-feira (20), em Porto Alegre.
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