Considerando as mudanças na administração de municípios gaúchos e, a consequente expiração dos prazos das senhas para consultas ao CADIN/RS e ao ISSQN, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da sua Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), solicita que sejam informados, até o dia 23/12, endereço(s) de e-mail para recebimento das novas senhas de prefeituras e fundos municipais de saúde.
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Em trabalho conjunto da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o
Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão favorável em ação postulada contra grupo
econômico atuante no setor de comércio de calçados e artigos esportivos, constituído por
diversas empresas. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
reconheceu a existência do grupo econômico
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O Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, conta com novos painéis
informativos sobre a atividade econômica dos principais setores da indústria, atacado e
varejo do Rio Grande do Sul. As informações são atualizadas conforme consultas a base de
dados das declarações fiscais e aos sistemas de inteligência do fisco, ficando disponíveis
para toda a população.
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Na próxima quinta-feira (26/11), o programa Nota Fiscal Gaúcha realizará o sorteio mensal
referente ao mês de novembro. Nesta edição, concorrem 17.017.270 bilhetes que
disputarão valores totais na ordem de R$ 110 mil. Além do prêmio principal de R$ 30 mil,
há outros cinco prêmios de R$ 1 mil e 150 premiações de R$ 500.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lança uma nova ferramenta para análise de cenários,
compreensão da conjuntura econômica e auxílio na tomada de decisões. É o Barômetro
Fiscal, desenvolvido pela Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais (DEQG), do Tesouro
do Estado. O evento de lançamento acontece durante o bate-papo de finanças especial
online “A Conjuntura econômica no ano da pandemia e as expectativas para 2021”, no
próximo dia 25/11, às 15h.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais foi positivo pelo terceiro mês
consecutivo no Rio Grande do Sul. Em outubro, foram R$ 3,52 bilhões arrecadados, valor
12,9% (R$ 400 milhões) superior ao registrado no mesmo período de 2019, em números
atualizados pelo IPCA. O resultado é o melhor do ano em termos percentuais,
corroborando o cenário de retomada da atividade econômica que vem sendo verificado
nos últimos meses.
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Um novo modelo de estrutura administrativa, com mais otimização e eficiência, vem sendo
implantado pela Receita Estadual desde o ano passado. Nesta sexta-feira (20), mais um
passo foi dado com a unificação da 1ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) – Porto Alegre e
da 16ª DRE – Especializada, passando a existir apenas a 1ª DRE em Porto Alegre.
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Os parlamentares que integram a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião virtual realizada nesta
quinta-feira (19/11), o parecer favorável do deputado Mateus Wesp ao projeto da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. O relatório teve aprovação unânime
da Comissão e incluiu 293 emendas de um total de 347 sugestões de alterações no texto
original.
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Integrantes de pelo menos dez países participam nesta semana do 8º Encontro de
Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental de Países Ibero-
Americanos. Em função do isolamento imposto pela Covid-19, neste ano, o evento está
sendo realizado online. A proposta da reunião é a discussão dos impactos na economia,
receitas e despesas devidos à pandemia, além de conhecer as experiências de cada um
dos países membros no enfrentamento à crise.
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Após acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional
de Governadores, decorrente de análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO) nº 25, o Senado aprovou, na quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 133/2020 que regulamenta a decisão para transferir recursos da
União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação relativas à Lei Kandir.
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