A partir do dia 1º de dezembro, o atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo
de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário. A mudança foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11) e estabelece o
funcionamento padrão das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida
para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo
a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.
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O Governo do Estado depositou na manhã desta terça-feira (12) mais uma parcela no valor
de R$ 7.300 na conta dos servidores públicos referente ao salário de setembro do Poder
Executivo.
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Entre os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa nos próximos dias
estão o que trata da indenização dos servidores públicos do Poder Executivo no pagamento
do 13º salário de 2019.
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O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, esteve reunido com deputados, nesta
segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a Substituição Tributária
(ST). Durante o debate, deputados propuseram a criação de um Regime Optativo de
Definitividade da ST para todos os setores, com prazo de duração determinado e percentual
mínimo de adesão.
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Lançado em março pelo Governo do Estado, o Menor Preço Nota Gaúcha é um aplicativo
que proporciona economia nas compras que vem conquistando os cidadãos gaúchos. Em
outubro, a plataforma fechou o mês com mais de 2 milhões de pesquisas realizadas, 69
milhões de itens retornados como resultado, e mais de 51 mil downloads. O produto que
lidera o ranking desde o lançamento, é a gasolina com 11.298 pesquisas e é com folga o
produto mais pesquisado. Atrás do combustível, o segundo item mais buscado é o leite
com 9.843 pesquisas em todo o Estado, ficando na frente da cerveja com 9.394
pesquisas.
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Uma das novas áreas no atendimento da Receita Estadual completou um ano de atividade
no fim de setembro, trata-se da Equipe de Monitoramento de Novas Inscrições. De forma
estruturada e usando o Bussiness Intelligence, o trabalho tem acompanhado o
comportamento das Inscrições Estaduais durante o primeiro ano, desde a sua concessão.
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Melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilidade na execução dos
programas de compensação e conciliação de dívidas resultaram em uma inédita redução
líquida no estoque de precatórios (diferença entre os quitados e os novos inscritos) que
pode chegar a R$ 1 bilhão até o final deste ano. Os esforços envolveram equipes da
Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJ).
Em 2018, o estoque informado pelo TJ foi de R$ 15,7 bilhões. Já o estoque estimado
pela Fazenda para o final deste ano ficará em torno de R$ 14,7 bilhões.
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A Receita Estadual lançou mais um programa de autorregularização, nesta ocasião,
alcançando, inicialmente, 20 contribuintes do setor metalmecânico do Estado. A
iniciativa é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial - Metalmecânico. As
divergências totalizam cerca de R$ 14 milhões de ICMS.
Nessa ação foram analisadas as notas fiscais eletrônicas emitidas entre os dias 1° de
julho de 2014 e o dia 30 de maio de 2019. Constatou-se que algumas empresas,
produtoras de cabinas para trator, utilizavam o instituto do diferimento do ICMS e, por
conseguinte, não tributavam suas vendas nessa fase
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O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra
em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com
débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o
pagamento de 100% do valor principal do débito).
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