Melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilidade na execução dos
programas de compensação e conciliação de dívidas resultaram em uma inédita redução
líquida no estoque de precatórios (diferença entre os quitados e os novos inscritos) que
pode chegar a R$ 1 bilhão até o final deste ano. Os esforços envolveram equipes da
Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJ).
Em 2018, o estoque informado pelo TJ foi de R$ 15,7 bilhões. Já o estoque estimado
pela Fazenda para o final deste ano ficará em torno de R$ 14,7 bilhões.
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A Receita Estadual lançou mais um programa de autorregularização, nesta ocasião,
alcançando, inicialmente, 20 contribuintes do setor metalmecânico do Estado. A
iniciativa é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial - Metalmecânico. As
divergências totalizam cerca de R$ 14 milhões de ICMS.
Nessa ação foram analisadas as notas fiscais eletrônicas emitidas entre os dias 1° de
julho de 2014 e o dia 30 de maio de 2019. Constatou-se que algumas empresas,
produtoras de cabinas para trator, utilizavam o instituto do diferimento do ICMS e, por
conseguinte, não tributavam suas vendas nessa fase
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O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra
em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com
débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o
pagamento de 100% do valor principal do débito).
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O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o adjunto da Sefaz, Jorge Tonetto,
participaram nesta terça-feira, 5, da premiação do Prêmio Gestor Público, realizado na
Assembleia Legislativa.
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O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, apresentou, nesta terça-
feira (5), a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o trabalho Nota
Fiscal Eletrônica como Parâmetro de Preços de Medicamentos, no Fórum Internacional da
Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional. A experiência, selecionada pelo
BID como uma das mais relevantes na América Latina e Caribe, faz parte do Programa
de Qualidade do Gasto, que engloba ainda o redesenho de processos (Reestruturação
Assistência Farmacêutica) e a gestão de despesas (Gerenciamento Matricial de
Despesas).
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Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira
(5/11), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo
aplicado em 2019.
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Atendendo o Planejamento Estratégico da Cage, cumprindo o objetivo de aprimorar a
Transparência e fomentar o Controle Social foram disponibilizados três relatórios no site da
SEFAZ.
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Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas,
indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação
para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos
consumidores finais, buscando alterar o modelo tributário, e, também, as primeiras
medidas visando à conformidade cooperativa no segmento. A ideia é pactuar regras
tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes, certificando
que estão em conformidade com o fisco caso cumpram tais requisitos.
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O calendário de pagamento da folha de outubro do Poder Executivo foi divulgado, nesta
quinta-feira (31), pelo governo do Estado. Diante das dificuldades financeiras
enfrentadas, a Secretaria da Fazenda iniciará o pagamento dos contracheques no dia 14
de novembro, após a quitação total da folha de setembro.
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