O Tesouro do Estado lançou nesta quinta-feira (10/12), em uma live para os servidores,
a Carta de Serviços da Subsecretaria. O documento foi construído por diferentes áreas
para informar e orientar os cidadãos acerca dos serviços públicos prestados pelo
Tesouro. Ao todo, o documento reúne 33 serviços voltados para diversos públicos como
aqueles com vínculo profissional com órgãos e entidades governamentais, ativos,
inativos e pensionistas; o próprio governo e demais poderes, além de toda a sociedade.
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Com o intuito de discutir as medidas que compõem o Projeto de Lei nº 246 (PL 246/2020),
representantes do governo do Estado participaram, nesta quinta-feira (10/12), de audiência
pública virtual promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do
Turismo da Assembleia Legislativa.
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Nesta quinta-feira (10/12) foi realizado o último sorteio do ano de 2020 do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG) referente ao mês de dezembro. A premiação principal, de R$ 30 mil,
saiu para Pelotas, Zona Sul.
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Na abertura do Seminário Encontro RS Cidades, promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nesta quinta-feira (10/12), o presidente da entidade e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, oficializou o apoio de gestores municipais ao projeto de manutenção das atuais alíquotas de ICMS.
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Promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Seminário Encontro RS Cidades, iniciado nesta quinta-feira (10/12), conta com painéis para a formação de prefeitos eleitos e reeleitos para fortalecer a integração entre Estado e municípios. Após a abertura feita pelo governador Eduardo Leite, o primeiro painel foi sobre o contexto fiscal do Rio Grande do Sul.
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Os gestores administrativos e financeiros do Estado agora têm à disposição o aplicativo do
sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) para realizar as operações. A nova plataforma
trará maior agilidade para os gestores, além de notificações de pendências em tempo real.
O aplicativo já pode ser baixado no Google Play e na Apple Store.
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O governo do Estado, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio
Grande do Sul (Famurs), deu início, na manhã desta quinta-feira (10/12), ao Seminário
Encontro RS Cidades. O intuito é contribuir para a formação de novos prefeitos eleitos e
reeleitos e fortalecer a integração entre Estado e municípios.
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS),
formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público, obteve
decisão judicial favorável que determinou a indisponibilidade de bens de grupo
econômico no ramo de frigoríficos. A medida visa combater fraudes fiscais relacionadas à
formação de grupo econômico destinado à blindagem patrimonial e à sonegação fiscal na
zona sul do Estado. O objetivo é recuperar mais de R$ 9 milhões devidos aos cofres
públicos.
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Após a aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização do parcelamento do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo, foi sancionada nesta quarta-feira (9/12) pelo governador Eduardo Leite.
A medida excepcional tem como objetivo evitar prejuízos ao funcionalismo e, consequentemente, ao próprio Estado, ajudando a adequar o fluxo de caixa. A publicação no Diário Oficial do Estado deve ser feita ainda nesta quarta (9).
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O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (9/12), decreto que regulamenta,
no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas
jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência
de programa de integridade de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, de
autoria do deputado estadual Tiago Simon.
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