Ainda tem desconto para o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores). Os proprietários de veículos que quitarem o
imposto até o dia 28 de fevereiro podem ter redução de até 21,6% no tributo, somando
a dedução de 2% pela antecipação e os descontos máximos de Bom Motorista (de até
15%) e de Bom Cidadão (até 5%). Os contribuintes que já pagaram uma parcela do
IPVA também têm até a mesma data (28/2) para quitar a segunda prestação.
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A partir desta segunda-feira (17/2), os servidores públicos estaduais passam a contar
com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras. O governador Eduardo Leite
sancionou, em cerimônia no Palácio Piratini, cinco dos oito
projetos que fazem parte da Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do
funcionalismo gaúcho. Uma sexta medida também foi sancionada, tornando mais
atrativo à iniciativa privada o sistema de incentivo para programas públicos da Cultura,
do Esporte e da Assistência Social.
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A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em
2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços
estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da
oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do
relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação.
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De acordo com a Receita Estadual, a frota tributável no RS em 2020 é de cerca de 3,7
milhões veículos. Destes, 1.721.796 veículos têm desconto do Bom Motorista, que avalia
o período do proprietário do veículo sem infrações cometidas no trânsito. O desconto do
Bom Cidadão, conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha, alcançou um
total de 552.667 veículos com a vantagem.
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Diante de mais de 400 representantes de prefeituras de todo o Rio Grande do Sul na
Assembleia de Verão 2020 da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do
Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (13/2), a lei que
permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos
com os municípios na área da Saúde.
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O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-
ST) encerra no dia 28 de fevereiro. As empresas interessadas, com faturamento inferior
a R$ 78 milhões por ano, devem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, e
fazer a adesão.
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A Secretaria da Saúde (SES) realizou nesta quinta-feira (13/2) o pagamento de R$ 42
milhões a prefeituras para a manutenção dos programas municipais na área da saúde.
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O Aplicativo Servidor RS ainda nem foi lançado, mas seus avanços e novidades já estão
sendo construídos para as próximas etapas. A nova ferramenta de acesso online a
informações e dados dos servidores vem sendo elaborada desde julho do ano passado de
modo transversal e colaborativo por diferentes órgãos do Executivo e sua primeira
versão deverá ser lançada no dia 28.
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A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta terça-feira (11/2), foi
com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de uma interação mais ampla
durante o Fórum de Governadores, no início do dia, o governador e o ministro puderam
conversar sobre assuntos que dizem respeito especificamente ao Rio Grande do Sul.
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