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A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (27), o calendário de pagamento da folha de fevereiro do Poder Executivo. Neste mês, os contracheques começarão a ser pagos nesta sexta-feira (28) e com previsão de quitação total no dia 13 de março. Leia mais
Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano têm até está sexta-feira (28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Os contribuintes que optarem pela sistemática terão suas operações amparadas pela definitividade da Substituição Tributária (ST), ou seja, não será exigida a complementação e nem permitida a restituição. Leia mais
Para garantir descontos de até 21,6% na quitação integral do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os proprietários de veículos precisam fazer o pagamento até a próxima sexta-feira (28). Quem optar pelo pagamento antecipado terá redução de 2% no valor do tributo, além dos descontos do Bom Motorista (até 15%) e Bom Cidadão (até 5%). Também é a última semana para os contribuintes que parcelaram o IPVA quitarem a segunda parcela. O pagamento deve ser feito também até o dia 28 de fevereiro. Leia mais
Cerca de 130 contribuintes do setor moveleiro optantes pelo Simples Nacional tem até a próxima sexta-feira (28) para regularizar de maneira espontânea pendências com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Tratam-se de empresas que apresentaram indícios de omissão de receitas e, por isso, foram incluídas na primeira fase de um Programa de Autorregularização lançado no mês passado pelo fisco gaúcho. Leia mais
Dois dias após o governador Eduardo Leite ter sancionado os projetos que fazem parte da Reforma RS, um fórum reuniu, nesta quarta-feira (19/2), diretores de Recursos Humanos e das áreas administrativas do governo para discutir como irão funcionar as mudanças na previdência e nas carreiras de servidores públicos. Leia mais
Ainda tem desconto para o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os proprietários de veículos que quitarem o imposto até o dia 28 de fevereiro podem ter redução de até 21,6% no tributo, somando a dedução de 2% pela antecipação e os descontos máximos de Bom Motorista (de até 15%) e de Bom Cidadão (até 5%). Os contribuintes que já pagaram uma parcela do IPVA também têm até a mesma data (28/2) para quitar a segunda prestação. Leia mais
A partir desta segunda-feira (17/2), os servidores públicos estaduais passam a contar com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras. O governador Eduardo Leite sancionou, em cerimônia no Palácio Piratini, cinco dos oito projetos que fazem parte da Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo gaúcho. Uma sexta medida também foi sancionada, tornando mais atrativo à iniciativa privada o sistema de incentivo para programas públicos da Cultura, do Esporte e da Assistência Social. Leia mais
A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em 2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação. Leia mais
De acordo com a Receita Estadual, a frota tributável no RS em 2020 é de cerca de 3,7 milhões veículos. Destes, 1.721.796 veículos têm desconto do Bom Motorista, que avalia o período do proprietário do veículo sem infrações cometidas no trânsito. O desconto do Bom Cidadão, conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha, alcançou um total de 552.667 veículos com a vantagem. Leia mais
Diante de mais de 400 representantes de prefeituras de todo o Rio Grande do Sul na Assembleia de Verão 2020 da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (13/2), a lei que permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde. Leia mais