A partir do dia 16 de dezembro, proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem
pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com
desconto. Pagar o tributo antecipado até 30 de dezembro pode garantir ainda mais
economia no bolso do cidadão, considerando o desconto de 3% pela antecipação e ainda
ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do
ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%.
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Com o objetivo de avançar em projetos que ajudem na recuperação do equilíbrio fiscal
do Estado por meio da melhoria da gestão do gasto público e da modernização da
administração tributária, foi celebrada, nesta segunda-feira (7/12), a assinatura da
contratação de operação de crédito para o desenvolvimento do Projeto de Modernização
da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II RS) da Secretaria da
Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza o último sorteio do ano, referente ao mês do
dezembro, nesta quinta-feira (10). Será sorteado um prêmio principal no valor de R$ 30
mil, além de cinco prêmios de R$ 1 mil e 150 premiações de R$ 500.
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Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado
apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na
manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui
um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e
parâmetros para os Duodécimos.
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Deflagrada em dezembro de 2019, a Operação “Pharmaco” segue gerando resultados no
âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul
(CIRA/RS), formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério
Público. O trabalho integrado entre as instituições resultou em denúncia contra oito
pessoas pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (2/12), na Assembleia Legislativa, com 48
votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A proposta
encaminhada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estima a receita e fixa a despesa
do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi protocolada em 15 de
setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$
50,958 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.
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Diante do aumento do número de casos de Covid-19 em todas as regiões do Rio Grande do
Sul, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) decidiu
suspender, a partir desta quarta-feira (2/12), o agendamento para atendimento presencial
que era realizado na capital.
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A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de
Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais
de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103
empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou
reduções incorretas, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008.
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Divulgada na sexta-feira (27/11), a edição de outubro do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
do 5º bimestre de 2020, publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE), bem
como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.
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O resultado orçamentário do Rio Grande do Sul, embora negativo, está
significativamente menor do que no ano passado, reflexo de diferentes medidas de
ajuste fiscal e de recomposição da receita. Os dados do 5° bimestre de 2020 foram
publicados na sexta-feira (27/11), no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria
e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda.
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