A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao
primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração
Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e
municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos
recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira (29).
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?O governador Eduardo Leite sancionou, na segunda-feira (27/11), a lei que reajusta e
amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo Estadual a partir de 1º de
outubro. O projeto de lei, elaborado pelas secretarias de Planejamento, Governança e
Gestão (SPGG), da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, havia sido aprovado por unanimidade pela
Assembleia Legislativa em sessão ordinária de 14 de novembro.?
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O sorteio mensal de novembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 134,
ocorre nesta quinta-feira (30). Nesta data, serão conhecidos os nomes dos ganhadores de
um total de R$ 700 mil em prêmios.
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A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (28/11), a Operação Concorrência Leal VIII,
voltada à orientação e notificação de empresas devedoras contumazes que deixam de
recolher de maneira recorrente o ICMS declarado ao fisco.
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Os contemplados no sorteio mensal de número 131 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
realizado no mês de agosto durante a Expointer, têm até o próximo domingo (3) para fazer
o resgate dos prêmios. Depois dessa data, o prazo termina, e os cidadãos perdem o direito
de receber os valores.
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Em seu primeiro dia, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal apresentou aos
quase 500 inscritos uma gama variada de oportunidades para aprender. A programação do
evento nesta quinta-feira (23) contou com palestras e com painéis de discussões, além da
apresentação de um livro sobre a temática.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) recebeu na terça (21) e
quarta-feira (22) uma reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) voltado para questões de educação fiscal, o GT-66. Com a presença
de representantes de 20 estados, o encontro teve como pauta central a discussão do
planejamento estratégico do colegiado para 2024.
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As empresas JBS e Seara assinaram com o governo do Estado, nesta terça-feira (21/11),
um protocolo de intenções para viabilizar investimentos de R$ 250 milhões do grupo no
Estado. Entre outras ações, o documento assinado têm o objetivo de demonstrar o
interesse do grupo em dar continuidade às operações em estabelecimentos de propriedade
da Cooperativa Languiru, no município de Poço das Antas.
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