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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual (RE), participa, na próxima segunda-feira (16), do evento “Doação de Excedentes de Alimentos é Legal e Isenta de ICMS”, promovido pelo Ministério Público Estadual. A programação tem início às 14h, no Auditório Mondercil, na sede do MP, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. Leia mais
As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) nas vendas de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado. Leia mais
Inadimplência do tributo somou R$ 254 milhões até setembro, o que corresponde a 355 mil veículos com atraso no pagamento Leia mais
Quase dois anos após o seu primeiro repasse de valores, o Receita Certa, modalidade de “cashback” do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), fez a sétima rodada de distribuição aos contribuintes no último mês. Desde o dia 6 de setembro, 2,6 milhões de inscritos no NFG podem fazer o resgate dos prêmios, que somam R$ 43,9 milhões. Leia mais
Dando continuidade ao esforço de divulgação do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais, a Receita Estadual fez contato com 136 sindicatos rurais de diferentes regiões gaúchas nos últimos dias para apresentar a ferramenta. A aproximação foi feita por e-mail e por telefone, buscando fazer com que produtores rurais tenham mais conhecimento sobre os benefícios do app. Leia mais
Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e pelo ex-governador e ex-deputado federal Germano Rigotto. Leia mais
Nem só as crianças poderão ser presenteadas no mês de outubro. Entre os dias 6 e 12, o Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir valores extras todos os dias. Leia mais
O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta quarta-feira (4), um decreto que prevê a redução da carga tributária do ICMS que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O principal objetivo do benefício fiscal é incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos no Rio Grande do Sul, ampliando a oferta de rotas do Estado para fora do país. Leia mais
O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manutenção do crédito de ICMS – ou seja, a não devolução do valor creditado - relativo às mercadorias estocadas que foram perdidas ou destruídas em decorrência das enchentes. Leia mais
O governo do Estado lançou nesta terça-feira (3), em evento na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Portal de Pagamento dos Precatórios. Inédita no país, a plataforma disponibiliza informações detalhadas sobre os pagamentos das dívidas decorrentes de decisões judiciais, oferecendo à sociedade mais um canal de transparência sobre as finanças públicas estaduais. Leia mais