Esquema envolvia fraude fiscal, não recolhimento intencional e contumaz de ICMS
declarado em Guia de Informação e Apuração (GIA), ocultação e blindagem patrimonial?
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Em reunião com deputados da base aliada do governo na Assembleia, o governador
Eduardo Leite apresentou uma série de projetos de lei que serão encaminhados ao
Legislativo nesta terça-feira (3/10). Uma proposta impacta diretamente a vida dos
servidores públicos do Estado: o aumento no valor do vale-refeição. No encontro, Leite
anunciou ainda um decreto que antecipa o pagamento do 13° salário.
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A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, com foco
em utilização de créditos fiscais do ICMS relativos a produtos destinados ao uso e consumo
das empresas. O programa abrange 31 estabelecimentos do setor de bebidas. No total,
foram identificados R$ 36 milhões devidos aos cofres públicos.
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Medidas de ajuste e recursos da Corsan garantem superávit até agosto, mas redução das
alíquotas de 2022 segue influenciando no ajuste fiscal de longo prazo
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Uma moradora de Santa Maria, na Região Central do Estado, é a vencedora do prêmio
principal do sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ela receberá a
premiação especial de R$ 100 mil.
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A próxima quinta-feira (28) marca o dia do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), que, no mês de setembro, tem prêmio especial a ser distribuído. O vencedor
principal receberá R$ 100 mil.
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As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento
Virtual ao Contribuinte).
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal 129 do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), realizado em junho de 2023, têm até o próximo domingo (1º) para fazer o resgate
dos prêmios. Depois dessa data, o prazo termina, e os cidadãos perdem o direito de
receber os valores.
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Moradores de 13 cidades gaúchas foram contemplados com os prêmios extras distribuídos
no Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), durante a Semana Farroupilha. Entre 14 e 20 de setembro, semana especial, foram
sorteadas três premiações diárias de R$ 3 mil – mais altas do que em relação às que
costumam ser concedidas em dias comuns.
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