O governo do Estado deu início ao processo de elaboração do Orçamento 2023. Em evento
realizado no auditório do centro administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na terça-feira
(12/7), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária, cuja entrega à
Assembleia Legislativa está prevista para 15 de setembro.
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O parcelamento facilitado do ICMS devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional
prejudicados pela pandemia já está disponível para adesão. A medida é válida para os
débitos declarados em DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de
Alíquota e Antecipação) vencidos no período de 1º de março de 2020 a 31 de maio de
2022.
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Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (8/7), o edital de leilão nº
01/2022, que trata da privatização da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica
(CEEE-G).
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No mês de julho, o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), está distribuindo diariamente dez prêmios de R$ 500 e 60 prêmios extras diários de
R$ 50. Os prêmios extras são um reaproveitamento de valores expirados.
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Por determinação do governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação e em
cumprimento às exigências eleitorais referentes ao pleito de 2022, as áreas de notícia das
páginas de internet dos órgãos estaduais estão direcionadas para o site
www.estado.rs.gov.br.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual,
por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Agronegócio (GES
Agro), está iniciando um novo programa de autorregularização.
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º/7) o edital do Programa de
Apoio à Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas, Estrutura Produtiva, Análise Econômica e
Políticas Públicas do Estado – PFP. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e a Secretaria da Fazenda do RS.
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Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos
econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as
operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida constou no Decreto Nº
56.541, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de junho, e é válida a partir de 1º de
julho de 2022.
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