Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. E um dos eixos mais importantes do
Programa é o da solidariedade. Ao longo dos dez anos foram repassados mais de R$ 141,3
milhões a entidades sociais que atuam nas áreas de da saúde, educação, assistência social
e proteção animal.
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Os pensionistas e inativos civis e militares do Estado devem ficar atentos aos prazos para a
realização da prova de vida, que volta a ser obrigatória a partir de 1º de julho, sendo os
aniversariantes de agosto os primeiros a retomar a realização do processo.
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Nesta quinta-feira (30/06), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em junho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil.
Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil
ganharão uma premiação de R$ 500.
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O Tesouro do Estado quitará nesta quinta-feira (30) os salários referentes à folha de
junho dos servidores do Executivo.
A folha já agrega os reajustes da Lei 15.837, sancionada em maio, que trata da revisão
geral dos servidores. Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com
regularidade. A folha líquida de junho soma R$ 1,233 bilhão e será paga a 334,7 mil
vínculos.
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Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada
na terça-feira, 28, definiu uma nova regra para o ICMS do diesel, que será adotada
também pelo Rio Grande do Sul já a partir do próximo dia 1 de julho.
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Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio
Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira
(1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e o Departamento Autônomo de
Estradas
e Rodagem (Daer) atuaram em conjunto para promover, de forma pioneira, a
contabilização
no Ativo do Estado de estradas, pontes, túneis e viadutos, conforme determina os
normativos contábeis de âmbito nacional e internacional.
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O prêmio reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas
tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos
recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.
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O Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto de 2021, que tem como
objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS
proveniente do comércio varejista, já pagou nesta segunda rodada mais de 590 mil
consumidores, o que totaliza um pagamento superior a R$ 26 milhões. Porém, mais de
1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do
programa. A segunda solicitação do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), pode ser realizada no site ou APP do NFG até 27 de julho.
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