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Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos. Leia mais
Deflagrada em dezembro de 2019, a Operação “Pharmaco” segue gerando resultados no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público. O trabalho integrado entre as instituições resultou em denúncia contra oito pessoas pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Leia mais
Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (2/12), na Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A proposta encaminhada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi protocolada em 15 de setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$ 50,958 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 8,093 bilhões. Leia mais
A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103 empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou reduções incorretas, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008. Leia mais
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2021. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2021 Leia mais
Em trabalho conjunto da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão favorável em ação postulada contra grupo econômico atuante no setor de comércio de calçados e artigos esportivos, constituído por diversas empresas. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a existência do grupo econômico Leia mais
Com atividades iniciadas em março de 2020, a Central de Serviços Compartilhados de Obrigações Acessórias (CSC Obrigações Acessórias) é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Ao longo dos meses, a estrutura vem consolidando sua atuação com foco em qualificar as informações prestadas pelos contribuintes Leia mais
O Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, conta com novos painéis informativos sobre a atividade econômica dos principais setores da indústria, atacado e varejo do Rio Grande do Sul. As informações são atualizadas conforme consultas a base de dados das declarações fiscais e aos sistemas de inteligência do fisco, ficando disponíveis para toda a população. Leia mais
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais foi positivo pelo terceiro mês consecutivo no Rio Grande do Sul. Em outubro, foram R$ 3,52 bilhões arrecadados, valor 12,9% (R$ 400 milhões) superior ao registrado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O resultado é o melhor do ano em termos percentuais, corroborando o cenário de retomada da atividade econômica que vem sendo verificado nos últimos meses. Leia mais
Um novo modelo de estrutura administrativa, com mais otimização e eficiência, vem sendo implantado pela Receita Estadual desde o ano passado. Nesta sexta-feira (20), mais um passo foi dado com a unificação da 1ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) – Porto Alegre e da 16ª DRE – Especializada, passando a existir apenas a 1ª DRE em Porto Alegre. Leia mais