Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou, na última quarta-
feira, 4, nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os
alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na
categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de
tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias
sujeitas à incidência do imposto.
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O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o
programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram-
se no programa os contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa,
inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição
Tributária (ST).
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Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do
setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a
Secretaria da Fazenda publicou na segunda-feira (2/9) o decreto nº 54.783 que institui o
Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis.
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A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizou blitze do imposto na capital e em
outras nove cidades do interior do Estado ao longo do mês de agosto. A segunda fase
das operações ocorreu nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Novo
Hamburgo, Passo Fundo, Venâncio Aires, Cachoeira do Sul, Ijuí, Uruguaiana e Taquari.
Na primeira etapa, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em mais de 15
cidades.
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No dia seguinte à realização de operação na Serra Gaúcha, a Receita Estadual deflagrou,
nesta sexta-feira (30), mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater fraudes
no pagamento de ICMS no setor de sorvetes. Os alvos são empresas da Região
Metropolitana que atuam no ramo de produção de sorvetes e similares. O objetivo é,
com isso, incrementar o combate à sonegação fiscal e coibir práticas lesivas à
concorrência leal no ambiente de negócios.
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A Receita Estadual realizou, na última sexta-feira (23), mais uma operação ostensiva de
fiscalização para combater a sonegação de ICMS no setor de plásticos. Os alvos da ação
foram duas empresas situadas na região metropolitana de Porto Alegre. Durante os
trabalhos de auditoria, serão verificadas operações que totalizam mais de R$ 13 milhões.
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A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação ostensiva
de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no ramo de sorvetes. A ação
abrange quatro empresas do ramo situadas na Serra Gaúcha. Os trabalhos de auditoria
fiscal irão verificar mais de R$ 35 milhões em operações realizadas pelos alvos.
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O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27/8) decreto que autoriza
a transferência do saldo credor de ICMS de empresas que fornecem material asfáltico para
o Estado. A Secretaria de Logística e Transportes (Selt) avalia que a medida dará mais
agilidade para a realização de obras e serviços em rodovias.
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A Receita Estadual está lançando a segunda fase de um Programa de Autorregularização
voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes
da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra
transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em
outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser
pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.
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Lançado em março pelo governo do Estado, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha
superou a marca de 1,4 milhão de pesquisas realizadas e 48 milhões de itens retornados
como resultado. O aplicativo permite que os usuários encontrem o menor preço de um
produto em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no Programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), sendo uma ferramenta simples e ágil para proporcionar economia ao
cidadão no momento de fazer as compras.
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