A Receita Estadual anunciou, nesta sexta-feira (5), que vai abrir novamente o prazo para
adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT- ST) que terá
validade durante todo o ano de 2021. A adesão, que pode ser feita até 12 de fevereiro,
garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST),
ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto.
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A Receita Estadual divulgou, nesta quinta-feira (4/2), o Plano Anual de Fiscalização 2021, elaborado pela Divisão de Fiscalização com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida. O Plano contempla as ações desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com foco na arrecadação de tributos.
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A Receita Estadual emitirá, a partir desta quarta-feira, 3, uma série de alertas direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de supermercados que apresentaram divergências em suas declarações. Ao todo, 937 contribuintes receberão em seus e-mails cadastrados nos sistemas da Receita Estadual um documento em que constarão, além das divergências identificadas, orientações sobre como realizar as devidas correções e evitar futuras penalidades.
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O sorteio mensal de janeiro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta
quinta-feira (28/1). O prêmio principal no valor de R$ 50 mil foi para um consumidor do
município de Santa Rosa, região Noroeste. Além desse, outros 703 cidadãos também foram
contemplados com prêmios que somam R$ 515 mil no total.
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Os descontos para pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) em janeiro podem chegar a 22,40%. Para isso é necessário o pagamento do
tributo até está sexta-feira (29/1), último dia para garantir os benefícios máximos. A
quitação do tributo neste mês garante uma redução de 3% no valor pela antecipação, além
dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se o proprietário do veículo tiver direito.
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Mais de 4 mil cidadãos gaúchos foram certificados nas atividades de capacitação em
Educação Fiscal promovidas pela Receita Estadual em 2020. Esse é o número que a Divisão
de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) apresenta no Relatório de Educação
Fiscal, entregue nesta segunda-feira (25/1) para o subsecretário da Receita Estadual,
Ricardo Neves Pereira.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza, nesta quinta-feira (28/1), o sorteio mensal
referente a janeiro (nº 100). Entre as novidades para este ano está a ampliação do número
de prêmios, com mais pessoas contempladas, além do aumento dos valores da premiação.
Ao todo serão R$ 515 mil em prêmios distribuídos mensalmente.
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Essa é a última semana para quitar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) com descontos que garantem economia no bolso dos
proprietários de veículos. A quitação do tributo até a próxima sexta-feira, dia 29 de
janeiro, garante um desconto de 3% pela antecipação. Além disso há vantagens como
Bom Motorista, de até 15% para três anos sem infrações de trânsito, e Bom Cidadão, de
até 5% para quem possuir 150 ou mais notas fiscais com CPF. A soma dos benefícios
máximos pode chegar a uma redução do tributo de 22,40%.
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O ano de 2020 foi marcado por importantes avanços de gestão da Receita Estadual e no
relacionamento com os contribuintes. A grande aposta do fisco gaúcho para estabelecer
outro patamar de competitividade, desenvolvimento e melhoria do ambiente de negócios é
a modernização da administração tributária por meio da agenda Receita 2030, com foco na
simplificação extrema das obrigações dos contribuintes e na transformação digital do fisco.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos os
setores econômicos. A iniciativa tem como foco a escrituração indevida de créditos
fiscais com base em documentos fiscais inválidos (cancelados), resultando na redução do
ICMS mensal devido.
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