A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa
oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas
declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes
de uma ação fiscal.
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Durante o mês de novembro são 13 chances por dia para o cidadão ganhar R$ 500 na
hora das suas compras. Isso é possível por meio dos prêmios instantâneos do Receita da
Sorte, uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para
participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota fiscal
de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler o QR Code
do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o cidadão seja contemplado, a
informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.
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Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras
gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada
município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria
da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que
participarem das ações do Programa lançado pelo Governo do Estado no último dia 18.
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O programa de parcelamento "Em Recuperação" já está disponível para pedido de adesão
por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180
meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do
Estado (PGE), oportuniza que essas empresas em dificuldade financeira ajustem seu
programa de recuperação incluindo dívidas tributárias e não tributárias.
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Nesta quinta-feira (28), foi realizado o sorteio mensal referente ao mês de outubro do
programa Nota Fiscal Gaúcha. A premiação principal no valor de R$ 50 mil foi vencida por
consumidor da serra gaúcha. Além do consumidor da região serrana diversos outros
cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha foram contemplados com prêmios que totalizavam R$
515 mil reais.
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Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação no Programa Devolve ICMS para
os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios gaúchos. Os cursos
terão certificação de quatro horas, sem custos para o município, duração de uma semana,
em formato virtual disponível 24 horas/dia na semana de duração.
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O decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado nesta quarta-
feira (20) no Diário Oficial do Estado. O programa será coordenado pela Receita Estadual,
órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS para
famílias de baixa renda do Estado.
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O governador Eduardo Leite participou, nesta quinta-feira (21/10), de reunião virtual do
Fórum dos Governadores, com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O principal tema da discussão foi a proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS
dos combustíveis pelos Estados, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira
passada (13/10). O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da
Receita Estadual, Ricardo Neves, também acompanharam o encontro.
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A parte mais conhecida do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), da Secretaria da Fazenda, é a
distribuição de prêmios em dinheiro para consumidores que solicitam a inclusão do CPF
no cupom fiscal no momento da compra. O programa vai além disso e também beneficia,
com repasse de valores, entidades sociais indicadas. Para ampliar o conhecimento do
NFG com o objetivo de acessar os recursos repassados, a Secretaria da Igualdade,
Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHA) realizou o seminário
"Entidades e o programa Nota Fiscal Gaúcha".
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Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para
obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou,
nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de
repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao
desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.
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