Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por
garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a
identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da
autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso,
foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no
contexto do novo modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
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A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição
Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada
recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos
presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa
dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo Fator de Ajuste de Fruição (FAF),
conforme estabelecido no Decreto Nº 56.117/21. Cada estabelecimento deverá calcular,
mensalmente, o valor do FAF que lhe corresponde, nos termos da Seção 17.0 da
Instrução Normativa DRP Nº 45/98.
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O sorteio mensal de prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente a janeiro de
2022 foi realizado nesta quinta-feira (27/1). O vencedor do prêmio principal, no valor de R$
50 mil, é um consumidor de Porto Alegre.
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O condutor que deseja parcelar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) em seis vezes, modalidade implementada neste ano, precisa optar por essa
forma de pagamento até dia 31 de janeiro.
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Nesta quinta-feira (27/01), será realizado o primeiro sorteio mensal de 2022. Nesta edição,
referente a janeiro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), mais de 23 milhões de bilhetes
estão disputando os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil.
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No próximo dia 31 de janeiro encerra o período de pagamento do IPVA 2022 (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 28%.
Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 10% pela antecipação. Para
chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom Motorista e Bom
Cidadão.
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Considerando o aumento da procura e as altas temperaturas registradas e que
persistirão nos próximos dias, a coordenação do Programa Devolve ICMS avaliou e
decidiu retomar a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre de segunda a sexta,
porém, com alteração no horário, que a partir de segunda-feira (24/01) será das 8h às
11. As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS na capital gaúcha são realizadas no
prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).
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Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, uma das principais novidades de
2022, pois até 2021 o tributo podia ser pago em três vezes. Mas, além da ampliação do
parcelamento, o contribuinte também tem desconto nas três primeiras parcelas.
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Desde segunda-feira (17/01), as entregas Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto
Alegre, realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) estão
ocorrendo nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia. O prédio da FGTAS
está localizado na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico.
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Nesse período com o aumento do número de casos de Covid-19, o pagamento do IPVA
2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) via aplicativos de bancos
e
serviços de home banking pode ser uma alternativa para evitar sair de casa. O tributo
pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking
(internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os
pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes.
Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.
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