Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa atual tem
como foco empresas que prestaram informações incorretas via Programa Gerador do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D)
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de julho, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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Durante o mês de junho, a Receita Estadual (RE) avançou na implantação da Central de
Serviços Compartilhados de Volantes (CSC Volantes), vinculada à Delegacia do Trânsito de
Mercadorias (15ª DRE - DTM). A atuação da Central, que também conta com a supervisão
técnica da Divisão de Fiscalização (DF), visa ao gerenciamento de Turmas Volantes
Estaduais e Municipais que realizam serviços fiscais em todo o território gaúcho.
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A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (25/6), uma versão simplificada do Boletim
sobre os impactos da Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande
do Sul. A publicação apresenta os dados da primeira quinzena do mês de junho sobre a
emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e arrecadação de ICMS.
O boletim já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição.
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A Receita Estadual (RE) concluiu a implantação de mais uma Central de Serviços
Compartilhados (CSC) no âmbito da agenda Receita 2030. Trata-se da CSC Compensação
de Precatórios, que é vinculada à Delegacia da RE em Santa Cruz do Sul (7ª DRE), e visa à
centralização dos procedimentos de compensação de precatórios com dívidas tributárias e
não tributárias.
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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão
inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro
momento, a iniciativa abrange mais de 430 mil veículos de 390 mil devedores, que
representam mais de R$ 320 milhões em créditos de IPVA.
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Uma ação integrada entre Receita Estadual, por meio da Delegacia em Passo Fundo (5ª
DRE), e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria Fiscal, resultou no
ingresso efetivo de mais de R$ 58 milhões aos cofres públicos. O resultado foi obtido
através da cobrança ativa de créditos tributários lançados pela equipe de auditoria da 5ª
DRE.
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Nesta quinta-feira (24/6) será realizado o sorteio de prêmios mensais do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG) referente ao mês de junho. No total serão sorteados R$ 515 mil,
sendo o prêmio principal de R$ 50 mil.
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A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, anunciou, nesta terça-feira (22/6), a
dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração
Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A medida é mais um importante avanço para simplificação
das obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS da Categoria Geral, com ganhos
práticos no processo de apuração do imposto mensal devido.
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A atividade de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreu no Posto Fiscal de Estreito,
localizado na divisa com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas autuações referentes a
mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 270 mil, proporcionando a recuperação de
cerca de R$ 94 mil entre ICMS devido e multas aos cofres públicos.
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