Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos
órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS.
Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram
transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de
baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no
comércio gaúcho já a partir desta data.
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O Portal da Transparência do Rio Grande do Sul está com nova interface, layout mais
moderno e melhorias para o acesso das informações pelo cidadão. A apresentação das
mudanças ocorreu na segunda-feira (6/12) durante o lançamento do Programa Gaúcho
de Governança e Integridade, conjunto estruturado de medidas institucionais que
objetivam prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraude, irregularidades e
outros desvios éticos e de conduta que ocorram no âmbito da administração pública
estadual.
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O governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (6/12), o Programa Gaúcho de
Governança e Integridade. Em evento realizado na Casa da Ospa (Orquestra Sinfônica de
Porto Alegre), o governador Eduardo Leite assinou o decreto que institui a iniciativa. A
publicação será na quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção.
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O Espaço Coworking vem para agregar os conceitos de compartilhamento e colaboração,
impulsionando a modernização de nossa cultura organizacional e adequando a
infraestrutura às diretrizes do mundo digital e globalizado.?
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Divulgados nesta terça-feira, dia 30 de novembro, os principais indicadores extraídos do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2021,
elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O
resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e
gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado,
além de relevantes dados gerenciais (Veja aqui).
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Foi publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado (DOE), a
Instrução Normativa Cage nº 2, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre os
procedimentos contábeis aplicáveis aos Bens de Infraestrutura. A Instrução Normativa
abrange os procedimentos a serem aplicados em toda a administração direta, autárquica
e fundacional do Estado, disciplinando os procedimentos contábeis relativos ao
reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos Ativos – Bens de Infraestrutura.
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Esses novos procedimentos, que devem implicar em ajustes ao trabalho realizado pelas
Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Cage, já se aplicam às contas
referentes ao presente exercício, que deverão ser entregues ao Tribunal de Contas a
partir de abril do próximo ano. Assim, relatórios e pareceres relativos às contas
ordinárias serão apresentados juntamente com os demais documentos da tomada de
contas, conforme a Resolução do TCE/RS nº 1132/2020 e, no caso de relatórios que
versem sobre contas especiais, deverão ser enviados mediante processo específico.
Contudo, devido à proximidade do
encerramento do exercício, o TCE/RS trabalha com a hipótese de haver dificuldade por
parte da Cage para adaptar de imediato os seus relatórios à nova sistemática.
Visando atender às demandas externas decorrentes das mudanças processuais, o
TCE/RS desenvolve um projeto estratégico para implantação da seletividade no Tribunal,
com critérios objetivos relativos à materialidade, à relevância, entre outros. A previsão é
de que a fase de testes da nova matriz inicie no ano que vem.
O contexto histórico de responsabilização de agentes em cada um dos processos de
contas foi apresentado pelo auditor público externo do TCE/RS, Agemir Marcolin Júnior,
que fez um resumo da forma como era feita a análise das contas ordinárias das unidades
jurisdicionadas e os casos concretos de dano, que só eram analisados, segundo ele,
quando a própria unidade abria uma tomada de contas especial. De acordo com Agemir,
havia no Brasil uma escassez de referências jurídicas para a aplicação de sanções e
busca por reparação; e, no âmbito dos processos dos tribunais de contas, uma lacuna
que somente veio a ser preenchida, em 2002, com a matriz de responsabilização
instituída pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Também participaram do evento pelo TCE/RS, contribuindo com a exposição de casos
concretos e com informações complementares em resposta aos questionamentos
apresentados pelos servidores da Cage, os auditores públicos externos Andréa Mallmann
Couto, Guilherme Bittencourt e Roberto Tadeu Souza Júnior. Texto Ascom Fazenda /
Cage
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Com o objetivo de orientar a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção e da exigência dos
Programas de Integridade nas contratações públicas do Estado, a Contadoria e Auditoria-
Geral do Estado (Cage) lançou oficialmente a seção Integridade e Lei Anticorrupção,
disponível no site da Cage, no menu Comunicação e Transparência.
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Mais de 80 participantes, entre auditores e técnicos da Cage e representantes da
administração direta e de autarquias e fundações do Estado, acompanharam a
apresentação de informações, orientações e esclarecimentos sobre pontos levantados
acerca da portaria de encerramento do exercício de 2021. O evento, promovido pela Cage,
ocorreu no dia 15 de outubro, na modalidade virtual.
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O contador e auditor-geral do RS, Rogerio da Silva Meira, representou o Governo do Estado
na abertura da 34ª Conferência Interamericana de Contabilidade e 18ª Convenção de
Contabilidade do Rio Grande do Sul. Os eventos simultâneos reuniram autoridades e nomes
da área da contabilidade nacional e internacional, nesta terça-feira (19), no auditório da
PUCRS, com a presença de público e também com transmissão ao vivo pelo hotsite.
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