A partir da próxima segunda-feira (1º), entra em vigor um conjunto de medidas
envolvendo empréstimos consignados para servidores públicos estaduais ativos e
inativos, militares, pensionistas e contratados temporários, inclusive os vinculados a
autarquias e a fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. As mudanças, formuladas
pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, estão previstas no
Decreto 57.241/2023, publicado em outubro do ano passado.
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O Tesouro do Estado deposita na quinta-feira (28/03) os recursos relativos à folha de março
dos servidores do Executivo. O pagamento será no último dia útil de funcionamento dos
bancos neste mês, porque 29 de março, Sexta-feira Santa, é será feriado bancário.
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O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, apresentou nesta quinta-feira (21),
no South Summit Brazil, a expansão do Portal de Pagamento dos Precatórios, que passa a
se chamar Portal de Precatórios do Executivo do RS. O anúncio ocorreu durante o painel
“Automação e Eficiência dos Acordos Diretos no Âmbito da Câmara de Conciliação de
Precatórios (CCP)”, realizado no palco Innovation RS.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta semana uma cartilha explicativa sobre a
dívida pública do Estado com a União. O documento, de forma didática e simplificada,
aborda as razões por trás do aumento significativo do passivo nos últimos anos e
apresenta a proposta de mudança no modelo de cobrança dos encargos da dívida,
elaborada pelo Rio Grande do Sul e apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste
(Cosud). O projeto de remodelação foi apresentado no início deste ano ao Ministério da
Fazenda, que se comprometeu a retomar o assunto ainda em março.
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Começou nesta sexta-feira (15) e segue até 31 de maio o prazo para entrega da declaração
do Imposto de Renda 2024. Para servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas, o
comprovante de rendimentos de 2023 já está disponível desde o dia 4.
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Em evento realizado nesta quinta-feira (14), no Palácio Piratini, o governo gaúcho anunciou
o investimento de R$ 122,8 milhões na rede hospitalar do Rio Grande do Sul para obras de
reforma e ampliação e para a aquisição de equipamentos e materiais. Os recursos,
provenientes do programa Avançar na Saúde, contemplarão todas as macrorregiões do
Estado, beneficiando 61 entidades do Estado em 54 municípios.
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Em Brasília, o governador Eduardo Leite teve nova audiência, nesta quinta-feira (7/3), com
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir endividamento e questões fiscais do
Rio Grande do Sul. Leite já esteve com Haddad em 8 de novembro de 2023, quando tratou
de ajustes na cobrança da dívida dos estados com a União e da reforma tributária.
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O Tesouro do Estado disponibilizou nesta segunda-feira (4) o comprovante de rendimentos
de servidores estaduais ativos e inativos referente ao exercício de 2023.
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O grupo de trabalho (GT) Fazenda e Previdência do Consórcio de Integração dos Estados
do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud), que se reuniu na sexta-feira (1º/3), em Porto
Alegre, reafirmou o compromisso com a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais.
No encontro, os gestores de tributação e finanças púbicas ressaltaram os desafios
provocados pelo histórico de decisões nacionais que impuseram perdas estruturais de
arrecadação aos Estados. As medidas involuntárias impulsionam a urgência de avançar
com a revisão dos encargos da dívida pública com a União, como um dos caminhos para
reestabelecer o volume de receitas e tornar o gasto público mais eficiente.
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