O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado na terça-feira (17/12) no Senado. O texto revisa os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e inclui propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul em articulação com o Consórcio de Estados do Sul e Sudeste (Cosud). Leia mais
Após sete meses fechada, a sede da seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) junto à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar voltou a funcionar no endereço original. A sala, localizada no nível inferior do quartel do Comando-Geral da BM, na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi totalmente inundada durante as enchentes de maio. O nível da água chegou a 1,30 m de altura. Leia mais
Na sexta-feira (20/12), o governo do Estado quitará a folha do 13º salário dos servidores do Executivo, mantendo o pagamento em dia da gratificação natalina desde 2021. Neste ano, metade do 13º foi antecipada para junho, como uma forma de auxílio aos mais afetados pelas enchentes e como uma das ações do Plano Rio Grande. Leia mais
A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (9), a 13ª edição do boletim econômico- tributário sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul (RS). Leia mais
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, confirmou nesta sexta-feira (13/12) o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS Linha Branca. Nesta etapa, serão repassados R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil beneficiários, contemplando cerca de 11 mil produtos adquiridos dentro do programa. Leia mais
A assinatura do novo Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, durante o seminário em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, nesta semana, reafirmou o compromisso de entidades estaduais e federais que atuam no estado com a transparência e o combate à corrupção. Leia mais
Orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios: esse foi o foco da quarta fase da Operação Varejo Legal, que visitou mais de 4,3 mil estabelecimentos varejistas em 140 municípios gaúchos entre os dias 27 de novembro e 6 de dezembro. De caráter preventivo e orientativo, essa foi a maior operação da história da Receita Estadual, envolvendo 628 servidores, entre auditores-fiscais e técnicos tributários. Leia mais
A melhoria dos procedimentos e adoção de boas práticas para compras públicas foi o tema do seminário “Novas Perspectivas para as Compras Públicas”, que aconteceu nesta quarta- feira (11) à tarde, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no prédio do Daer, em Porto Alegre. Leia mais
Dentre os mais de 68 milhões de bilhetes que disputaram o sorteio mensal de dezembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) um consumidor da Região Metropolitana de Porto Alegre vai começar as comemorações natalinas com o pé direito e com a notícia de que vai receber R$ 100 mil. E para isso só foi preciso pedir CPF na nota em novembro e torcer. Leia mais
O mês de dezembro já é tradicionalmente conhecido pelos cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) como um período com ainda mais prêmios. E em celebração ao Natal, o prêmio principal do sorteio mensal de dezembro será no valor de R$ 100 mil, o dobro da quantia tradicional. Leia mais