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Receita Estadual lança novo Programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional

A Receita Estadual está intensificando os programas de autorregularização destinados a contribuintes do Simples Nacional. O novo programa lançado pela administração tributária gaúcha abrange empresas de diversos setores e visa disponibilizar ao contribuinte a oportunidade de regularizar divergências identificadas em suas declarações. Leia mais

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Tesouro do Estado lança Relatório Externo 2022: ano de inovação e avanços fiscais

Resultados de 2022 e desafios para os próximos anos estão descritos no Relatório Externo disponibilizado nesta semana pelo Tesouro do Estado. Na publicação são destacados os principais dados do Tesouro, os projetos do Programa de Inovação e das entregas vinculadas ao Mapa Estratégico da subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda. O material ainda oferece perspectivas de futuro a partir da elaboração do Legado Sustentabilidade para a gestão que se inicia. Leia mais

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Devolve ICMS paga valor extra aos beneficiários que incluem CPF na nota fiscal

Os beneficiários do Devolve ICMS que incluem o CPF na nota fiscal de compra recebem um depósito extra no Cartão Cidadão. É a chamada Parcela Variável, paga trimestralmente junto da Parcela Fixa (R$ 100 para todos), na qual cada família recebe uma quantia definida a partir de um cálculo elaborado pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Leia mais

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Devolve ICMS: 617 mil beneficiários recebem novo pagamento neste sábado (14/1)

Os beneficiários do Devolve ICMS recebem neste sábado (14/1) o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para as 617 mil famílias que estão cadastradas no programa. Nesta rodada, o governo estadual, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), irá devolver aos contribuintes de baixa renda o montante de R$ 66,3 milhões. Leia mais

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