A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul (RS). Os novos
valores vigoram entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, tendo em vista
que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 29 de outubro,
o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A
medida tem como objetivo auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a
população. Em razão da redução das alíquotas de ICMS aplicáveis à gasolina e ao etanol
hidratado combustível a partir de 1º de janeiro no RS, de 30% para 25%, há ainda
redução nos PMPF (e como resultado a redução do ICMS) correspondentes válidos no
primeiro mês de 2022.?
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 107 do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), referente ao mês de agosto (realizado em 26/8), precisam agilizar o resgate dos
prêmios em dinheiro. Ao todo, são 84 pessoas que ainda não resgataram os prêmios
individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 102 mil. O prazo de solicitação de
resgate encerra em 28 de novembro.
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Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta
de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração
tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15
dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade
e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da
iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para
modernização da administração tributária gaúcha).
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A entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguirá nesta quarta-
feira, 17. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$
400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre). Seguindo o calendário
organizado em ordem alfabética, a fim de evitar aglomerações, a entrega hoje priorizará
os beneficiários em que nomes iniciam com as letras C e D. Porém, os titulares
familiares que iniciam com as letras A e B que por algum motivo não puderam retirar
seu cartão nesta terça-feira, 16, em todo o Estado, podem seguir buscando os locais de
entrega de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
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As entregas dos cartões Devolve ICMS em Canguçu tiveram uma alteração de local nesta
terça-feira, 16. Ao invés das entregas previstas para o Ginásio Municipal de Esportes
Conrado Ernani Bento, o novo local será o Cine Teatro Municipal, que fica na Rua Coronel
Gênes Bento, no centro do município, com acesso mais facilitado.
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Começa a ser entregue, nesta terça-feira (16/11), nas cidades gaúchas o Cartão Cidadão
do governo do Estado, no qual serão depositados R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100
a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm
dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de
R$ 150 por mês.
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Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as
pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão
realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os
campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.
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O programa de redistribuição de carga tributária do governo estadual, Devolve ICMS, tem
uma central de atendimento especializada para orientar o beneficiário. A central esclarecerá
dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como adquirir o cartão, no
qual os créditos serão depositados a partir de dezembro.
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A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de
2021 pelo Poder Executivo e a prestação de contas dos Poderes e Órgãos gaúchos com
autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de
2021 foram temas de Audiência Pública, promovida pela Comissão de Finanças,
Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 10.
No evento em formato virtual, o Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene,
apresentou os principais destaques da receita e despesas, investimentos e cumprimento
de metas fiscais pelo governo gaúcho.
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça-
feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS
e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.
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