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Lançado novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 5,2 milhões, decorrentes de erros nos valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) – etapa obrigatória para empresas que estão no regime de tributação simplificado. Leia mais

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Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do segundo semestre de 2024

A Receita Estadual (RE) disponibilizou a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Leia mais

Fachada da Secretaria da Fazenda
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Porto Alegre receberá Semana Fazendária 2025 com expectativa de 1,3 mil visitantes de todo o país

Gestores e servidores que atuam com administração tributária, financeira e contábil de todo o Brasil se reunirão em Porto Alegre entre 29 de setembro e 10 de outubro para a Semana Fazendária 2025. O encontro, que está em sua terceira edição, ocorre pela primeira vez na capital gaúcha – os dois primeiros foram realizados no Rio de Janeiro. A organização será capitaneada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz RS), que espera cerca de 1,3 mil visitantes de todos os estados. Leia mais

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Juliana Debaquer toma posse como subsecretária do Tesouro do Estado

A auditora-fiscal Juliana Debaquer foi empossada como subsecretária do Tesouro do Estado, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (12) no Espaço Inovação, no prédio-sede da pasta fazendária. A profissional, que já integrava a equipe de subsecretários adjuntos, substitui o auditor-fiscal Eduardo Lacher, que estava no cargo há mais de três anos. Leia mais

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Após auditoria interna, Fazenda encaminha para investigação indícios de irregularidade em descontos na folha de servidores

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), encaminhou a órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) dados de uma auditoria realizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) que apontou indícios de irregularidades em descontos realizados em contracheques de servidores do Estado com decisões judiciais. Leia mais

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Secretaria da Fazenda