Até quarta-feira (06), mais de 35 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul haviam sido entregues em Porto Alegre. Porém, mais de 17 mil
cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária que tem como intuito devolver
parte do imposto estadual as famílias de baixa renda, aguardam para serem retirados na
capital gaúcha. Ou seja, cerca de 32% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo
uso do benefício.
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As inscrições para a 10ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania
iniciam hoje (5/4) e já estão disponíveis para os interessados. Com vagas limitadas, o
prazo para inscrição encerra no dia 19 de abril. Pelo terceiro ano consecutivo, o curso
será realizado na modalidade não presencial e segue sendo ofertado sem custo para o
aluno.
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O Fornecedores RS, site que oferece consulta dos pagamentos de todos os fornecedores do
Estado de modo instantâneo, em menos de um ano do seu lançamento já conta com mais
de 2 mil usuários. A ferramenta, desenvolvida pela equipe de Bussiness Inteligence (BI) do
Tesouro do Estado, oferece consulta dos pagamentos de todos os fornecedores do Estado,
que pode ser feita por nome da empresa ou pelo CNPJ.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC-
ATR), está iniciando um novo programa de autorregularização relativo a créditos de
Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). A iniciativa tem como foco a adjudicação
de créditos fiscais de ICMS relativos a serviços de transporte, acobertado por CT-e
isento.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (1º/4),
uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor de comércio de metais. A operação
“Metal Sem Peso” tem como alvo empresas atacadistas do segmento localizadas na Região
Metropolitana de Porto Alegre.
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A partir desta sexta-feira (1º/4), o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 10
prêmios de R$ 500. Além disso, de 11 a 17 de abril, em comemoração à Páscoa, sorteará
mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse período a distribuição de
13 prêmios diários.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes. A iniciativa visa disponibilizar
ao contribuinte a oportunidade de regularizar divergências identificadas em suas
declarações de maneira simples, ágil e econômica, sem ter que pagar juros e multas
resultantes de uma ação fiscal.
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O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de
R$ 50 mil, saiu para um consumidor da Serra, e 1110 foram contemplados com outros
valores. Em março, R$ 700 mil foram sorteados, sendo, além do prêmio principal, mais
dez consumidores premiados com R$ 5 mil, outros 100 com R$ 1 mil, além de mil
prêmios de R$ 500. Na edição deste mês, cerca de 29 milhões de bilhetes estavam no
páreo pelos prêmios.
A extração dos bilhetes participantes, de todas as notas com a inclusão do CPF do
cidadão cadastrado no programa, é referente aos documentos fiscais solicitados em
novembro de 2021.
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O primeiro bimestre de 2022 mantém a tendência que foi registrada durante o exercício
de 2021, quando as contas públicas gaúchas tiveram resultado positivo. Nesta quarta-
feira, 30, foi publicado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º
bimestre de 2022, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage),
demonstrando superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, bastante acima do resultado do
mesmo período de 2021 (positivo em R$ 785 milhões).
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Hoje (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagarem o IPVA 2022
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de março. A
redução no valor tributo pode chegar a até 22,40%, isso porque a quitação do tributo
neste mês garante uma redução de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom
Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão
(máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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