A Receita Estadual (RE) está implementando um novo procedimento para envio das
Comunicação de Verificação de Indícios (CVI). A partir de agora, os documentos lavrados
pelos municípios devem ser encaminhados para a RE através de Protocolo Eletrônico.
A CVI está prevista no Programa de Integração Tributária (PIT) como um instrumento à
disposição dos municípios para comunicar a RE sobre eventual indício de irregularidade
por parte de contribuinte do ICMS, visando recuperar possível Valor Adicionado Fiscal,
principal critério utilizado na distribuição do ICMS entre os municípios.
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Aviso de pauta
O quê: apresentação do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) referente ao ano de 2021.
Quando: quinta-feira (10/2), às 10h, em formato virtual.
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Neste mês de fevereiro, os cidadãos têm 10 chances diárias para ganhar R$ 500. Isto é
possível por meio dos sorteios instantâneos do Receita da Sorte, que é uma das
modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apresenta a 5ª edição do Manual de
Orientação do Gestor Público. A publicação, para a qual colaboraram inúmeros
servidores do Órgão, reúne boas práticas e conteúdo destinado a quem desempenha a
função pública.
No início de 2021, a Cage realizou uma pesquisa junto aos gestores e servidores
públicos de toda a Administração Pública Estadual. A partir das informações obtidas, foi
possível estabelecer as diretrizes para o aprimoramento desta edição, como a inclusão
de novos capítulos, entre os quais, os que tratam sobre Processo Administrativo;
Governança Pública; Lei Anticorrupção; Programas de Integridade; Contabilidade
Pública; Fundos Públicos; Gestão de Dados; Auxílio-Funeral; e Lei das Estatais.
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Durante reunião virtual realizada na última terça-feira (1º/2), os auditores do Estado Álvaro
Luís Gonçalves Santos e Felipe Pizzato Reis apresentaram o Sistema de Controle de
Programa de Integridade (SCPI) a servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do
Estado de Pernambuco (SCGE/PE). O SCPI está previsto no Decreto Nº 55.631/2020, que
regulamenta a Lei Anticorrupção Estadual (Lei nº 15.228/2018).
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Os números do App Servidor RS são grandiosos (mais de 1 milhão de interações até
agora), mas a ambição é maior ainda: ser “Top Of Mind” dos aplicativos no setor público.
Para que esse propósito aconteça, foi promovida pelo Tesouro do Estado, na última
quinta-feira (3/2), a abertura da Fase 2 App Servidor RS, em um evento híbrido, com
convidados virtuais e presenciais na Procergs.
A data marca a assinatura do contrato entre a Secretaria da Fazenda e a Procergs Centro
de Tecnologia da Informação e Comunicação para análise, desenvolvimento e
manutenção do software na modalidade de aplicativo mobile, bem como a armazenagem
e a gestão dos bancos de dados relativos ao respectivo software. Para além dos
números, esse investimento e as metas correspondentes foram delineados no encontro,
de modo a projetar as aspirações, as inovações tecnológicas e os avanços na prestação
de serviços desenhados para atender e incluir a cidadania.
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Até quinta-feira (3/02), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
chegou às mãos de 62% dos beneficiários que residem na capital gaúcha. Mais de 33 mil
famílias, das 53 mil que possuem direito ao benefício em Porto Alegre, já estão podendo
usufruir da primeira parcela do programa, que foi depositada dia 15 de dezembro.
Porém, cerca de 20 mil beneficiários ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando
os créditos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola.
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Seguindo a tendência na ampliação do uso de documentos fiscais eletrônicos, a Receita
Estadual do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica de
Energia Elétrica (NF3e) no Estado. O documento foi emitido por uma permissionária de
energia elétrica com sede no município de Taquari.
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Proprietários de veículos ainda têm descontos na quitação do IPVA 2022 (Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de fevereiro. Quem pagar o tributo até
o
dia 25 de fevereiro pode garantir descontos de até 24,80%. Isso porque neste mês
ainda tem uma redução de 6% sobre o valor total pela antecipação. Dependendo do
caso, podem sem somados ainda os descontos de Bom Motorista (15% para três anos
sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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Um grupo de mais de 70 participantes, formado por uma maioria de membros dos
Grupos Setoriais de Custos (GSC), acompanharam a live sobre o sistema Custos RS,
realizada pela Divisão de Informações Estratégicas da Cage, na quinta-feira (27/01). A
equipe da Divisão de Informações Estratégicas (DIE) apresentou subsídios para
confecção do Relatório Anual de Custos, referente ao ano de 2021, bem como
demonstrou as ferramentas de consultas disponíveis no Cage Gerencial.
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