Com o objetivo de orientar a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção e da exigência dos
Programas de Integridade nas contratações públicas do Estado, a Contadoria e Auditoria-
Geral do Estado (Cage) lançou oficialmente a seção Integridade e Lei Anticorrupção,
disponível no site da Cage, no menu Comunicação e Transparência.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa
oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas
declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes
de uma ação fiscal.
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Está em andamento nova capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS –
programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda lançado pelo governo
do Estado. Participam da atual turma, lançada em 3 de novembro, cerca de 200 atendentes
que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas.
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Mais uma capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS, programa de
cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda, teve início nesta semana.
Participam da turma, lançada dia 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no
setor primário em diversas cidades gaúchas. O objetivo do curso, promovido pela
Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e
Municípios (DRCM), é compartilhar informações sobre o programa de governo lançado no
último dia 18, que beneficiará aproximadamente 432 mil famílias com a devolução de
um montante de ICMS no valor de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas de R$
100,00.
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Durante o mês de novembro são 13 chances por dia para o cidadão ganhar R$ 500 na
hora das suas compras. Isso é possível por meio dos prêmios instantâneos do Receita da
Sorte, uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para
participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota fiscal
de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler o QR Code
do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o cidadão seja contemplado, a
informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.
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Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras
gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada
município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria
da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que
participarem das ações do Programa lançado pelo Governo do Estado no último dia 18.
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Embora a alta recente dos combustíveis não seja causada pelo ICMS dos Estados, cujas
alíquotas no Rio Grande do Sul são as mesmas há vários anos, essa discussão levou os
governadores a buscarem uma proposta conjunta que possa auxiliar a minorar a constante
alta dos valores para a população.
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O programa de parcelamento "Em Recuperação" já está disponível para pedido de adesão
por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180
meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do
Estado (PGE), oportuniza que essas empresas em dificuldade financeira ajustem seu
programa de recuperação incluindo dívidas tributárias e não tributárias.
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O Tesouro do Estado depositará nesta sexta-feira, 29, os recursos relativos à folha de
outubro dos servidores do Executivo. O pagamento em dia dos salários até dezembro foi
anunciado pelo governador Eduardo Leite em julho, mantendo a regularidade do
pagamento por todo o exercício de 2021. Desde novembro de 2020, os salários estão em
dia, graças às medidas de ajuste e gestão de fluxo de caixa.
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Nesta quinta-feira (28), foi realizado o sorteio mensal referente ao mês de outubro do
programa Nota Fiscal Gaúcha. A premiação principal no valor de R$ 50 mil foi vencida por
consumidor da serra gaúcha. Além do consumidor da região serrana diversos outros
cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha foram contemplados com prêmios que totalizavam R$
515 mil reais.
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