Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização
abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de
mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos
fiscais que acobertam essas operações.
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Na última quinta-feira (27/1) foi assinado o termo de convênio entre Secretaria da
Fazenda (Sefaz), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Fundação de
Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) para o desenvolvimento e
a transferência de tecnologia em ciência de dados para aprimoramento do Modelo de
Precificação para compras públicas estaduais com base na NF-e. Para a equipe do
Tesouro do Estado, que conduz a iniciativa no âmbito do Profisco II, firmar esse termo
nessa data representa, ao mesmo tempo, a conclusão de um esforço exemplar de
diferentes áreas e o início de um projeto inovador.
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Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por
garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a
identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da
autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso,
foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no
contexto do novo modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
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Diante das tentativas de golpes que estão sendo realizadas envolvendo a Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage), a equipe da subsecretaria esclarece que não envia
mensagens e nem solicita dados pessoais por Whatsapp.
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A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição
Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada
recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos
presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa
dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo Fator de Ajuste de Fruição (FAF),
conforme estabelecido no Decreto Nº 56.117/21. Cada estabelecimento deverá calcular,
mensalmente, o valor do FAF que lhe corresponde, nos termos da Seção 17.0 da
Instrução Normativa DRP Nº 45/98.
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As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre seguirão ocorrendo no
prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), localizado na Av. Borges
de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O horário de atendimento é das 8h às 11h, de
segunda a sexta. Inicialmente a entrega no local iria até 31 de janeiro, mas em parceria
com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão foi ampliada até
28 de fevereiro
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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (27/1), que a folha dos servidores
do Estado deverá ser paga em dia todos os meses em 2022, já anunciando as datas de
crédito até dezembro. Na segunda-feira (31/1) serão quitados os valores relativos a
janeiro.
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O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal positivo foi
publicado no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado apresente o seu
plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.
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O sorteio mensal de prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente a janeiro de
2022 foi realizado nesta quinta-feira (27/1). O vencedor do prêmio principal, no valor de R$
50 mil, é um consumidor de Porto Alegre.
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Nesta quinta-feira (27), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), o governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento
do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de
pauta, dos combustíveis por mais 60 dias. Assim, o preço médio sobre o qual incidem as
alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado pelo prazo de 5 meses (desde
11/11/2021 até 31/03/2022), somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool
estarem menores desde 1º de janeiro.
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