Nesta quinta-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2022 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos
contribuintes. Isso porque quem quitar o tributo até hoje tem 10% e não incorrerá na
variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 10%),
gerando uma redução potencial de 20%. Na virada do ano, a atualização monetária é
estimada em 10%. Além disso, há os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a
15%, e Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor. A soma de todos os descontos
máximos pode representar uma redução de até 34,63% para o pagamento em
dezembro.
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A partir do próximo sábado, 1 de janeiro, milhares de produtos terão redução de ICMS
no Rio Grande do Sul com o fim das alíquotas de ICMS que estavam majoradas desde
2015. Segundo a Secretaria da Fazenda, o consumidor deverá sentir efeitos na redução
de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja repassada pelas
empresas aos preços finais. No total a queda bruta de arrecadação é estimada em cerca
de R$ 3 bilhões. Um dos itens em que a redução melhor poderá ser percebida é na
gasolina comum, que deve ter uma diminuição de R$ 0,44 por litro.
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O Tesouro do Estado deposita nesta quinta-feira, 30, os recursos relativos à folha de
dezembro dos servidores do Executivo. Em novembro, completou um ano em que a folha é
paga sem atrasos ou parcelamentos de forma ininterrupta, mantendo a regularidade do
pagamento por todo o exercício de 2021.
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O Rio Grande do Sul encaminha nesta terça-feira (28/12) ao Tesouro Nacional seu pedido
de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida ocorre após anos de
negociação com a União, a aprovação pela Assembleia Legislativa das leis necessárias para
adequação às mudanças na legislação federal e a elaboração de dezenas de estudos
técnicos.
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Mais de 265 mil famílias já retiraram o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul e puderam utilizá-lo nesse final de ano. Porém, mais de 165 mil famílias
ainda não retiraram o cartão e não estão fazendo uso dos programas sociais aos quais
tem direito: o Devolve ICMS e o Todo Jovem na Escola. Mas as famílias beneficiárias não
vão precisar esperar até 2022 para ter o cartão, pois os atendimentos seguem
normalmente até o dia 30 de dezembro.
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A arrecadação do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens e Direitos) no Rio Grande do Sul superou a marca de R$ 1 bilhão em
2021. Essa é a primeira vez na história que a marca é atingida pela Receita Estadual. O
recorde representa um crescimento de 20,7% frente ao resultado do ano passado,
quando foram arrecadados R$ 844 milhões, em números atualizados pelo IPCA. Em
valores nominais, o acréscimo é de 33,7%.
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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa projeto que aumenta em quase 30% a destinação
de recursos estaduais do ICMS em 2022 para apoio a projetos de incentivos nas áreas de
cultura, assistência social e esporte, replicando um novo aumento já concedido em 2021
em relação a 2020. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem os valores
destinados via crédito presumido do ICMS.
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Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição
Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a
novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme
disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas
precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em
seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.
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Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia
no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto
de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também
deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%.
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Lançado na véspera do Natal de 2019, o Receita da Sorte completa dois anos com
distribuição de prêmios diários com resultado instantâneo. Diariamente são cerca de 10
prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 3,8 milhões de QR Codes da
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesses dois anos
de Receita da Sorte já foram pagos 5.311 prêmios, o que corresponde a R$
2.878.000,00 distribuídos aos participantes contemplados.
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