Os pensionistas, aposentados e militares inativos do Estado seguirão dispensados da prova
de vida até o dia 31 de março de 2022, sem prejuízo dos seus benefícios.
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A proposta de reajuste do piso do magistério apresentada pelo governo do Estado foi
aprovada na tarde desta quarta-feira (22/12) pela Assembleia Legislativa, por um placar de
38 votos favoráveis a dois contrários, além de abstenções. Professores ativos e inativos
serão contemplados com os novos valores.
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Com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como prevenir
o abandono, a evasão escolar e incentivar alunos para que concluam o Ensino Médio, a
Secretaria Estadual da Educação (Seduc) realizou o pagamento da primeira parcela da
bolsa Todo Jovem na Escola, nesta quinta-feira (23/12). No valor de R$ 150 mensais
creditados no Cartão Cidadão da família, a iniciativa beneficia estudantes de 15 a 21
anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro
de 2022.
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O “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” já tem
seus vencedores conhecidos. Cada uma das quatro categorias do concurso premiou os três
primeiros colocados, que foram escolhidos em votação popular.
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Uma falha na geração de parte do arquivo da folha do décimo-terceiro afetou o
pagamento de uma parcela dos servidores, estimada em cerca de 1,6 mil servidores, e
de uma parcela dos pensionistas, em torno de 3 mil pessoas. Após detectar o problema
pontual, a Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Procergs e o Banrisul, trabalhou de
forma incansável nesses casos específicos e solucionou o problema. O crédito foi
regularizado e os pagamentos ocorrem na manhã de quarta-feira (22/12).
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Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage) publicou, nesta terça-feira (21), a sua Carta de Serviços ao usuário. A referida
legislação dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública.
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Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio
Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no
Estado. É o que aponta a 46ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas
movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta terça-feira
(21/12) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados,
portal de transparência da Instituição, considera os resultados de novembro de 2021 e
as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.
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?Foi publicada, na edição da última sexta-feira (17/12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a
Instrução Normativa Nº 3, de 15 de dezembro de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do
Estado (Cage). A normativa regula os procedimentos a serem observados no encerramento
do exercício financeiro de 2021, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual Nº
56.201/2021.
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A Receita Estadual identificou problemas relevantes relativos a quatro tipos de divergências
no cálculo do Ajuste Substituição Tributária (Ajuste ST) por parte de contribuintes do ICMS.
As inconsistências foram apontadas a partir de cruzamento eletrônico de dados realizado
pelo fisco gaúcho, tendo como base as informações prestadas pelos contribuintes na Guia
de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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