O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro. Leia mais
Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira (14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior. Leia mais
A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos. Leia mais
A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de privatização da atual gestão. Leia mais
Atuação conjunta do Gabinete e das Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu para que a administração pública estadual obtivesse o índice de 78% de participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A adesão ofereceu às organizações públicas a oportunidade de se auto avaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção por meio do Sistema e-Prevenção, que consiste numa plataforma de autosserviço destinada a auxiliar as organizações públicas a melhorarem seus sistemas institucionais de prevenção. A partir desse diagnóstico, gestores estaduais terão acesso a ferramentas e a diretrizes voltadas ao contínuo aperfeiçoamento. Leia mais
No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira abaixo as novas datas para conclusão das etapas de seleção e julgamento. As inscrições para participar no concurso foram abertas no dia 17 de agosto com 1.745 inscrições. Leia mais
Aproximadamente 25 servidores da Polícia Civil prestigiaram, na última quarta-feira (6/10), curso sobre a Investigação de Crimes licitatórios e sobre os Aspectos Contábeis na Lavagem de Dinheiro, ministrado pelo auditor do Estado, Rodrigo Moreira Machado, da Divisão de Controle da Administração Indireta da Cage. Leia mais
Foi publicada na última quarta-feira (6/10), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Nº 29 de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2021. O calendário proposto visa a tornar viável a execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta e indireta, pelas empresas controladas e prefeituras, dentro do exercício a que se referem, conforme disposto no Decreto Nº 41.015, de 29 agosto de 2001. Leia mais
Divulgada no dia 30 de setembro, a edição de agosto do informe RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais. Leia mais
Os efeitos das reformas, medidas de ajuste e privatizações, somados à modernização da Receita Estadual e à recuperação da atividade econômica do Estado, refletem-se nos resultados fiscais do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira, 7, foi apresentado o Relatório de Transparência Fiscal do 2º quadrimestre de 2021 que consolida os dados até agosto. O Estado contabiliza resultados positivos tanto no resultado orçamentário (diferença entre despesas e receitas totais) quanto no resultado primário (excluídas receitas e despesas financeiras). O superávit orçamentário foi de R$ 1,7 bilhão. Já o resultado primário foi de R$ 4 bilhões, bastante superior ao mesmo período do ano passado, quando foi de R$ 1,1 bilhão. Esses dados, somados à maioria dos indicadores, revelam que as finanças do Estado estão no caminho do ajuste fiscal. Leia mais