O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (1°/6), no Palácio Piratini, decreto
que adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul pelas
agroindústrias até 31 de dezembro. O objetivo do adiamento do pagamento da alíquota
de 12% é ajudar a amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais
demandam milho no Estado, como a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite. O
decreto será publicado ainda nesta terça (1°), em edição extra do Diário Oficial do
Estado
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A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (1/6), mais uma operação ostensiva de
fiscalização para combater a sonegação de ICMS. A ação tem como alvo uma empresa do
setor metalmecânico que atua na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido
aos cofres públicos é estimado em R$ 1,7 milhão.
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Os Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul
(IDEE-RS), tradicional instrumento da Receita Estadual, já estão integralmente
disponíveis em formato online no Receita Dados, portal de transparência da Instituição.
Antes publicados por meio de uma série de arquivos, os IDEE-RS agora podem ser
visualizados em painéis interativos, com variações por período e tipo de operação, por
exemplo.
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A Secretaria da Fazenda apresenta, nesta quarta-feira (2), às 10h30, o Relatório de
Transparência Fiscal (RTF), com análise dos principais dados fiscais do Estado de janeiro
a abril de 2021. Os dados foram extraídos principalmente de relatórios da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage) e são analisados em relatório que será lançado.
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O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (31/5), oito projetos
de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo, com o objetivo de
estimular a retomada econômica. Devido às restrições impostas pela pandemia de
coronavírus, o ato foi transmitido pelas redes sociais do governo do Estado.
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Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução
Normativa (IN) nº 5 do IPE-Prev, que dispõe sobre a prorrogação de medidas
complementares e temporárias relativos aos serviços, decorrentes da pandemia de
Covid-19.
A nova IN prorroga a dispensa da realização de prova de vida para aposentados,
pensionistas e militares inativos, vinculados ao RPPS/RS, até o dia 31 de dezembro de
2021. Antes, a data limite era o mês de maio.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de junho, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O prêmio principal no valor de R$ 50 mil do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
referente ao mês de maio, saiu para um consumidor da região central. O sorteio foi
realizado nesta quinta-feira (27/5) e distribuiu R$ 515 mil em prêmios, sendo, além do
principal de R$ 50 mil, três premiações de R$ 5 mil, outros 200 de R$ 1 mil e 500
prêmios de R$ 500. Nesta edição, sorteio nº 104, cerca de 16,7 milhões de bilhetes
estavam na disputa pelos prêmios.
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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2022 foi pauta de
audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 27, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara.
Representantes das secretarias da Fazenda e Secretaria de Planejamento, Governança e
Gestão (SPGG) acompanharam a reunião.
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