Mais do que uma peça de realismo orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) para 2022 avança ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha
no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de
janeiro. Nesta terça-feira (14/9), o governador Eduardo Leite entregou na Assembleia
Legislativa o projeto que prevê resultado primário equilibrado e retomada de
investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.
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Os principais indicadores econômico-fiscais seguem demostrando a consolidação do
movimento de retomada da atividade econômica do Rio Grande do Sul. O desempenho
positivo obtido no mês de agosto é destaque da 43ª edição do Boletim sobre os impactos
da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta
terça-feira (14/9) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita
Dados, portal de transparência da Instituição, considera a variação frente a períodos
equivalentes do ano anterior.
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No mês de setembro, em razão da comemoração da Semana Farroupilha, o Receita da
Sorte vai sortear prêmios especiais de R$ 3 mil aos consumidores que participam do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). De 14 a 20 de setembro serão três prêmios especiais,
além dos 12 sorteio diários de R$ 500 previstos para o mês de setembro. Nesse período
serão ao todo 15 prêmios por dia.
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O auditor-fiscal da Receita Estadual, Wagner Rufino dos Santos, representante da Seccional
da Cage junto à Polícia Civil (PC), palestrou para aproximadamente 30 delegados de Polícia,
alunos do curso de formação, na Academia Civil Integrada de Segurança Pública (ACISP).
Realizado na modalidade presencial, no mês de agosto, o evento, que já vinha sendo
preparado antes do início da pandemia
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Ainda tem 77 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 105 do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), referente ao mês de junho (realizado em 24/6), que não solicitaram o
resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam R$ 47,5 mil em prêmios em
dinheiro que podem ser resgatados até o dia 26 de setembro (o prazo de solicitação iniciou
em 29 de junho).?
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O Tesouro do Estado realizou na quinta-feira (9/9), o 5º Bate-Papo de Finanças. O evento
aconteceu em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon RS) e o tema da
edição foi a Conjuntura Econômica do 1º semestre de 2021. O encontro foi transmitido pelo
Facebook da Secretaria da Fazenda do Estado e pelo Facebook e YouTube do Corecon RS.
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Os cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até o fim do mês de
outubro para atingir o mínimo de 150 notas fiscais, com a devida inscrição do seu CPF na
hora da compra, e assim se habilitar ao desconto máximo do Bom Cidadão sobre o IPVA
(Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2022. O abatimento pode alcançar
5% sobre o valor do imposto para quem obter as 150 notas fiscais.
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O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou nessa quinta-feira (9/9),
da tradicional Assembleia Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios
do Rio Grande do Sul (Famurs), na Expointer, realizada no Centro de Eventos Klein Ville.
Na oportunidade, Jatene realizou a apresentação dos resultados orçamentários do
Estado e a importância da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF).
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O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Receita Estadual,
instituiu o Programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas em
processo de recuperação judicial. A criação do programa está no Decreto Nº 56.072,
publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (06/09). O devedor que desejar
ingressar no programa deverá apresentar o comprovante do deferimento do
processamento da recuperação judicial e, se for o caso, das garantias previstas no
regramento.
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Depois de 15 reuniões, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, o Relatório Final da Comissão
Especial para a Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da Assembleia
Legislativa. Nos quatro meses de trabalho, representantes do Executivo acompanharam
todas as discussões, que redundaram no relatório de 115 páginas, cuja síntese foi
apresentada pelo relator Carlos Burigo nesta última sessão. As equipes da Fazenda
participaram ativamente de todas as sessões.
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