A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização, dessa vez para
contribuintes que trabalham com a venda de carvão e de lenha. A ação abrange 831
empresas ativas que, no total, devem R$ 7,3 milhões aos cofres públicos (sem a soma de
multa e de juros).
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Os três vencedores do primeiro concurso estadual sobre integridade destinado a alunos de
escolas públicas receberão seus prêmios durante evento da Rede de Controle da Gestão
Pública do Rio Grande do Sul, no dia 17 de novembro. A cerimônia acontecerá na sede do
Ministério Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre).
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O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta quarta-feira (8/11) com o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir ajustes na cobrança da dívida dos
Estados com a União. Também estiveram na pauta pontos da proposta de reforma
tributária em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que sofreu alterações no Senado,
deve retornar para nova votação na Câmara.
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A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para
empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza a 525
contribuintes a regularização de suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor
estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 13 milhões.
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Operação de crédito viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
segue para análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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Nova ferramenta de transparência disponibiliza volume financeiro de exportação de itens
produzidos no Estado e a fatia ocupada por cada produto dentro do mercado gaúcho
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O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais,
está entre os quatro finalistas do Prêmio Tributare. A comissão julgadora escolheu os
projetos dentre 19 inscritos na premiação. O anúncio dos vencedores será feito no dia 30
de novembro, em cerimônia no auditório da Escola Nacional de Administração Pública
(Enap), em Brasília.
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Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires também poderão
pagar, até 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem
incidência de juros e multas. É o que estabelece o Decreto 57.259, publicado na segunda
edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1/11), apresentando medidas de
apoio a empresas atingidas pelas cheias que ocorreram em setembro.
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