O período de inscrições no Projeto Escola Íntegra (PEI) - primeiro concurso estadual com
temática ética entre alunos da rede pública do Estado - entrou na reta final. Nesta primeira
edição, a competição artística é voltada a 27 mil estudantes do Ensino Médio, matriculados
em 74 escolas estaduais de Porto Alegre. Até sexta-feira (14/7), mais de 500 estudantes
haviam realizado a inscrição. O prazo final termina no dia 30 de julho.
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A Secretaria da Fazenda realiza na próxima sexta-feira (21/7) uma nova rodada de
pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 624 mil
famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68, 8 milhões do
governo estadual.
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O Receita da Sorte é uma modalidade de sorteio de prêmios diários do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em mais de três anos e meio de existência, a premiação, criada pela
Receita Estadual, surgiu com o objetivo de distribuir valores em dinheiro todos os dias do
ano, a partir da leitura do QR Code das notas fiscais com CPF.
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Sexta-feira (14/7) é o último dia para motoristas que não quitaram o Imposto sobre a
Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 regularizarem a situação. Depois dessa
data, a Receita Estadual inicia o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública
(DAT) dos contribuintes, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE
nº 045/98.
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O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, considerado principal prêmio da área do Brasil,
encerrou a fase de inscrições para sua 11ª edição no dia 30 de junho. Ao todo, estão na
disputa nacional 253 projetos em quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e
Tecnologia. O Rio Grande do Sul (RS) pela terceira edição consecutiva lidera a lista com
59
inscrições, seguido pelos estados de Santa Catarina (37), Minas Gerais (34), Pará (23) e
Amazonas (12).
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/07), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa
da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de
limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos
cinco anos.
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11/7), em sessão extraordinária, o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 255/2023), que prevê as metas e
prioridades da administração pública estadual para o exercício econômico-financeiro de
2024. A matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite, o que deve ocorrer até
14/7.
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A Receita Estadual será mais uma vez parceira nas discussões e aprendizado sobre
cidadania fiscal. A terceira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um
instrumento de justiça e inclusão social” está com inscrições abertas até 31 de julho. A
formação é oferecida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates) e tem apoio do
Instituto Justiça Fiscal, além do fisco gaúcho.
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A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente
R$ 25,5 milhões. A iniciativa oportuniza a 486 contribuintes de diversos setores a
regularização das respectivas divergências até 20 de agosto de 2023.
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