O resgate do primeiro Receita Certa deste ano já está liberado aos gaúchos. Nesta rodada
inaugural, a Receita Estadual distribuiu R$ 7,1 milhões aos contribuintes. Ao todo, 715 mil
consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha podem retirar o prêmio até o dia
23 de maio. Recebem o depósito consumidores que solicitaram CPF na nota fiscal nos
meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.
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Terça-feira (28/2) é o último dia para antecipar o pagamento do IPVA 2023 com descontos
que podem chegar a 24,80%. Em fevereiro, o governo estadual oferece ao motorista uma
redução de 6% pela antecipação. Soma-se a isso os descontos de Bom Motorista (de até
15% para três anos sem infração de trânsito) e Bom Cidadão (de até 5% para quem
possuir 150 ou mais notas fiscais com CPF emitidas no período de 1º/11/2021 e 30/10/22).
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Encerra-se no domingo (26/2) o prazo de resgate dos prêmios distribuídos no sorteio
mensal nº 122, realizado em novembro do ano passado. Conforme apuração da Receita
Estadual, são 104 pessoas com valores disponíveis para retirada no site ou no aplicativo do
programa. No total, os consumidores contemplados acumulam R$ 60 mil em prêmios
pendentes de resgate.
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O prêmio principal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um
consumidor de Caxias do Sul, na serra gaúcha. Além dele, outras 1.110 pessoas foram
contempladas com valores de R$ 5 mil (10 prêmios), R$ 1.000 (100 prêmios) e R$ 500
(1.000 prêmios).
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A Receita Estadual realiza nesta quinta-feira (23/2) o sorteio de fevereiro do Nota Fiscal
Gaúcha. Conforme as regras do programa, concorrerão aos prêmios consumidores inscritos
no NFG que solicitaram cupom fiscal com CPF no decorrer de janeiro. Neste certame, estão
na disputa 40 milhões de bilhetes.
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Depois de uma queda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões registrada no segundo semestre de
2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, o ano de 2023 inicia sem a
efetiva compensação decorrente da redução das alíquotas de ICMS.
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As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS podem resgatar o benefício a partir
desta segunda-feira (13/2). A retirada do Cartão Cidadão, já carregado com o pagamento
da última parcela (depositada em janeiro), ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre
de segunda a sexta-feira.
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Foi publicada, na noite dessa quinta-feira (09/02), decisão cautelar proferida pelo ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que evita perda de R$ 2 bilhões por ano para
as receitas do Rio Grande do Sul. A medida, que tem validade para todo o país, assegura
um total de aproximadamente R$ 33 bilhões em arrecadação para os cofres dos Estados.
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