A nova sistemática de retenção do Imposto de Renda de pessoa jurídica (IRRF/PJ)
entrou em vigor em 1º de janeiro. A partir desta data, a receita arrecadada a título de IR
sobre pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações estaduais a
contratados para o fornecimento de bens ou prestação de serviços não deve mais ser
repassada à União, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 56.662, de 19 de setembro
de 2022.
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O governo do Estado prorrogou, nos mesmos moldes, o regime diferenciado de apuração
para o segmento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares do Rio Grande do Sul,
um estímulo concedido após a pandemia e que vem sendo renovado.
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Começou um novo ano e junto com o Nota Fiscal Gaúcha (NFG), você tem 110 chances
diárias de iniciar 2023 com sorte. No primeiro mês do ano, os contribuintes que solicitam
CPF na nota e no mesmo dia da compra leem o QR Code do documento fiscal no aplicativo
do NFG, tem 110 chances diárias de serem premiados. São 10 prêmios diários de R$ 500 e
100 de R$ 50.
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Logo após tomar posse, o governador Eduardo Leite assinou as primeiras medidas do seu
segundo mandato à frente do Palácio Piratini. Ele sancionou os projetos que reorganizam a
estrutura administrativa do Estado e publicou decretos que concedem incentivos a
determinados setores da economia gaúcha.
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Levantamento prévio da Secretaria Estadual da Fazenda mostra arrecadação de R$ 1,7
bilhão até essa quinta-feira (29), quando encerrou o prazo para quitação com desconto
máximo
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A Brigada Militar intensificou, nas últimas semanas, as ações de polícia ostensiva em Santa
Cruz do Sul, através de uma Operação Integrada que contou com a participação da Receita
Estadual. A operação, em conjunto com o Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale
do Rio Pardo (CRPO/VRP), 23°Batalhão de Polícia Militar (23°BPM), 2º Batalhão Rodoviário
da Brigada Militar (2°BRBM) e Batalhão de Polícia Fazendária da Brigada Militar (BPFaz),
teve como foco a redução nos índices de violência e criminalidade, estabelecendo formas de
atuação e ações no local de interesse operacional, com base na análise criminal e de
inteligência, abrangendo também a fiscalização do trânsito de mercadorias.
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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encerrou no dia 15 de dezembro o primeiro ciclo
de entregas do Cartão Cidadão. A remessa pertencia às pessoas incluídas no Devolve ICMS
em dezembro de 2021 – os cartões, no entanto, perderam a validade após um ano
disponíveis para resgate.
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O Tesouro do Estado pagará nesta quinta-feira (29/12) os salários do Poder Executivo
referentes à folha de dezembro. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, a folha
líquida soma R$ 1,2 bilhão e será paga a 333 mil vínculos.
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Nesta quinta-feira (29/12) é o último dia para pagar o IPVA 2023 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos
contribuintes. Isso porque quem quitar o tributo até amanhã tem 10% e não incorrerá na
variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 5,76%),
gerando uma redução potencial de 15,76%.
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A Receita Estadual publicou, na última sexta-feira (23), o Plano Anual de Fiscalização 2023.
Elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) em parceria com diversas áreas relacionadas, o
Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial,
com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes
estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.
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