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Parâmetros da busca: Editorias= RECEITA ESTADUAL.

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Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento consta no âmbito do Recurso Extraordinário 1097998. Leia mais

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Diálogo sobre ICMS-ST com setor de combustíveis avança na Fazenda

A Secretaria Estadual da Fazenda tem avaliado o impacto de mudanças no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em diferentes setores da economia gaúcha, com prioridade para mercados como o de combustíveis, a partir de demandas apresentadas por entidades representantes como Sulpetro e Federasul. No Rio Grande do Sul, o setor de combustíveis envolve mais de 3 mil contribuintes. Leia mais

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Operação da Receita Estadual irá fiscalizar mais de R$ 160 milhões no ramo de materiais elétricos e iluminação

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) pela Receita Estadual, a Operação Diodo visa combater a sonegação em empresas do ramo de materiais elétricos e iluminação, cujas operações totalizam mais de R$ 160 milhões. A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que também busca coibir práticas lesivas à concorrência leal entre empresas do setor, é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e conta com a participação de 15 Auditores-Fiscais, dois Técnicos Tributários e um Policial Militar. Leia mais

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Blitze de IPVA são realizadas em cinco municípios nesta quarta-feira

A Receita Estadual realizou nessa quarta-feira, 12, blitze simultâneas em diferentes cidades do Estado para reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Iniciativas com a parceria de diferentes órgãos foram realizadas em Porto Alegre, Canoas, Passo Fundo, Uruguaiana e Lajeado, complementando ações já realizadas em Novo Hamburgo e Caxias do Sul nos últimos dias. Leia mais

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Operações para recuperar R$ 312 milhões iniciam em todo o Estado

A Receita Estadual inicia a campanha contra a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) nesta semana. Porto Alegre e outras cidades do interior terão barreiras simultâneas para recuperar R$ 312 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 11,04%. Leia mais

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“Foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor“, diz Leite no lançamento do Receita 2030

Pagar tributos estaduais ficará mais fácil e confiável no Rio Grande do Sul. De?bito em conta, carta?o de cre?dito, gerac?a?o de boletos e uso do débito direto autorizado (DDA). Todas essas opções estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do país, para quitar IPVA e outros impostos estaduais, a partir de 2020. Leia mais

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Empresas do ramo de plásticos são alvo de operação para recuperar R$ 4 milhões em Canoas

Buscando identificar práticas de sonegação fiscal, a Receita Estadual deflagrou, na última sexta-feira (31), mais uma operação ostensiva de fiscalização. Os alvos da ação foram duas empresas do ramo de plásticos, situadas no município de Canoas. Os estabelecimentos são suspeitos de formação de grupo econômico para fracionar o faturamento e, assim, optar irregularmente pelo regime de tributação do Simples Nacional. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 4 milhões. Leia mais

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Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária

Na manhã desta quarta-feira (05) a Receita Estadual esteve reunida com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST). As mudanças estão em aplicação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restituição do ICMS-ST pago a maior e de complementação do valor pago a menor. Ou seja, com a comprovação de que a base de cálculo presumida no imposto é maior que o preço final praticado pelo contribuinte, este deve receber ressarcimento. Em contrapartida, quando a base de cálculo for inferior ao preço final praticado, o Estado tem direito de receber a diferença do ICMS. Leia mais

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