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Parâmetros da busca: Editorias= RECEITA ESTADUAL.

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Arte gráfica contendo os dizeres Receita Estadual
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Pesquisa da Receita Estadual aponta queda no preço médio dos combustíveis para tributação do ICMS

A Receita Estadual divulgou os novos Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de abril, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos Leia mais

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Publicação:

Governo publica isenção de ICMS para doações no enfrentamento da Covid-19

O governador Eduardo Leite assinou dois decretos que beneficiam o enfrentamento à pandemia do Coronavirus. Um dos textos, publicado nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial (Decreto Nº 55.832), isenta de ICMS todas as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas que sejam relacionadas à prevenção ao contágio e do enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Leia mais

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Secretaria da Fazenda