Previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2024, o pedido de revisão do Plano do
Regime de Recuperação Fiscal (PRRF) pelo Rio Grande do Sul ocorreu no último dia 19 de
novembro, já contemplando, entre outros aspectos, os cenários e projeções estabelecidos
após as enchentes de maio no Estado.
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A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 058/24, a pontuação
provisória relativa ao primeiro semestre de 2024 dos municípios que participam do
Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse
mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos
repasses dos recursos às Prefeituras.
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A Receita Estadual deflagrou, na terça-feira (19/11), mais uma ação ostensiva de
fiscalização para combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS). O alvo da operação WindGate foi um grupo atacadista de
cereais e produtos alimentícios, com indícios de omissão de vendas para reduzir o
pagamento de impostos aos cofres públicos.
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A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (13/11), a vigésima quarta edição do seu
informativo econômico, Boletim RS360, que é um dos produtos do Programa Desenvolve
RS. A publicação, de periodicidade mensal, traz em novembro uma análise sobre a
economia estadual e nacional neste terceiro trimestre.
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A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização
destinado a contribuintes do setor de arroz. O objetivo é oportunizar a correção de
eventuais divergências e inconsistências no uso do benefício fiscal de redução da base de
cálculo nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. Com isso, a Receita busca
garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e fortalecer a justiça tributária e a
concorrência leal no segmento.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta terça-feira (12/11), a
Operação Quatrilho, mais uma ação de fiscalização visando combater a sonegação de
ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo contribuinte do setor
metalmecânico, com estabelecimento na região metropolitana e na região norte do Rio
Grande do Sul, além de filiais em outra Unidade da Federação, com indícios de não
recolhimento de ICMS devido aos cofres públicos.
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A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização
relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e
Direitos (ITCD).
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