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endo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS. Um total de 137,5 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício em julho e poderão retirar seu cartão a partir desta quinta-feira (11/8). Leia mais
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul alerta os contribuintes do setor varejista quanto aos prazos de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Conforme disposto no Regulamento do ICMS (Decreto nº 37.699/97 - Art. 26-C do Livro II e no Apêndice XLIV), os contribuintes com faturamento inferior a R$ 120 mil em 2021 têm até o final de 2022 para adequação à nova sistemática. Os demais já devem respeitar a obrigatoriedade em suas operações. Leia mais
A Receita Estadual interceptou dois veículos transportadores que saíam do Estado através do Posto Fiscal de Estreito, localizado nas margens da rodovia BR 153, em Marcelino Ramos, limite com SC, levando mercadorias avaliadas em quase R$ 5 milhões. A interceptação realizada este mês resultando em autuação superior a R$ 1,6 milhão, incluindo o ICMS devido e multas. Leia mais
Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões neste segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145/2021. Leia mais
Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido. Leia mais
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. Leia mais
A terceira rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 38 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. Leia mais
O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de agosto em comemoração ao Dia dos Pais. De 8 a 14 de agosto serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10 prêmios diários de R$ 500 e 60 prêmios diários de R$ 50. Nesse período serão ao todo 73 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Leia mais
O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor da Campanha, e 1110 foram contemplados com outros valores. Em julho, R$ 700 mil foram sorteados, sendo, além do prêmio principal, mais dez consumidores premiados com R$ 5 mil, outros 100 com R$ 1 mil, além de mil prêmios de R$ 500. Na edição deste mês, cerca de 31 milhões de bilhetes estavam no páreo pelos prêmios. Leia mais
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28/7), a 16ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de reciclagem. Leia mais