A Receita Estadual emitiu uma série de alertas de divergências direcionados a contribuintes
do Simples Nacional do setor de restaurantes que apresentaram divergências em suas
declarações. Ao todo, 1.512 contribuintes receberam em suas caixas postais eletrônicas um
documento em que constaram, além das divergências identificadas, orientações sobre como
realizar as devidas correções e evitar futuras penalidades.
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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de
pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da
Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange
mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões
em IPVA devido aos cofres públicos.
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Os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos na
quinta-feira (28/7). Em julho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do principal receberá R$ 50 mil.
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O parcelamento facilitado do ICMS devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional
prejudicados pela pandemia já está disponível para adesão. A medida é válida para os
débitos declarados em DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de
Alíquota e Antecipação) vencidos no período de 1º de março de 2020 a 31 de maio de
2022.
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No mês de julho, o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), está distribuindo diariamente dez prêmios de R$ 500 e 60 prêmios extras diários de
R$ 50. Os prêmios extras são um reaproveitamento de valores expirados.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual,
por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Agronegócio (GES
Agro), está iniciando um novo programa de autorregularização.
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Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos
econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as
operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida constou no Decreto Nº
56.541, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de junho, e é válida a partir de 1º de
julho de 2022.
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Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. E um dos eixos mais importantes do
Programa é o da solidariedade. Ao longo dos dez anos foram repassados mais de R$ 141,3
milhões a entidades sociais que atuam nas áreas de da saúde, educação, assistência social
e proteção animal.
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Nesta quinta-feira (30/06), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em junho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil.
Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil
ganharão uma premiação de R$ 500.
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