Em Porto Alegre, mais de 12.170 beneficiários habilitados ainda não haviam retirado o
Cartão Cidadão até esta sexta-feira (17/8). Ou seja, 88% das pessoas incluídas no
programa, com nomes que iniciam com letras de “A” a “R”, cuja entrega já está liberada na
capital gaúcha ainda não estão com o cartão em mãos.
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A Receita Estadual deflagrou mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor
de vestuário. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a
concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare II realizada na quarta-feira (17/8)
tem como alvo um grupo de franquias de artigos esportivos da região da Grande Porto
Alegre.
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O Receita Certa, que tem como objetivo distribuir aos cidadãos parte do incremento real da
arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou mais de R$ 14
milhões para cerca de 550 mil consumidores. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados
ainda não requisitaram o resgate no site do programa. A terceira solicitação pode ser
realizada no site ou app do Nota Fiscal Gaúcha até 30 de outubro.
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Uma ação conjunta foi deflagrada, nesta quarta-feira (17/8), no Rio Grande do Sul e em
São Paulo, visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS em operações do ramo
de extração de resinas de pinus. A Operação Resina Fria é realizada pela Receita
Estadual do RS, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a
Receita Federal do Brasil, a Receita Estadual de São Paulo, o Ministério Público de São
Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
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O sorteio mensal do prêmio Nota Fiscal Gaúcha será realizado nesta quinta-feira (1º/9). O
ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 1.110 consumidores levarão
prêmios que vão de R$ 500 a R$ 5 mil cada.
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A partir desta terça-feira (16/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários
será ampliada para os nomes iniciados com as letras H, I e J conforme o cronograma
divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A partir desta segunda-feira (15/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos
beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “E”, “F” e “G”, conforme o
cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A partir desta sexta-feira (12/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários
será ampliada para os nomes iniciados com as letras “C” e “D”, conforme o cronograma
divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A reunião de Implementação do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu
nesta quarta-feira (10/8). O CBPT é o órgão da Receita Estadual que consiste em um
espaço de diálogo para tratar de temas de interesse mútuo, aumentando a proximidade
entre a Administração Tributária e a sociedade, atingindo um maior nível de
transparência e confiança nas relações. O CBPT foi criado por meio da Lei nº 15.576/20
e é caracterizado por ser um fórum permanente de diálogo.
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