Na Serra Gaúcha mais de 7 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária
que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda,
aguardam para serem retirados. Contabilizando os 32 municípios da região, são cerca de
17 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 45% ainda não estão utilizando o
Devolve ICMS. O maior contingente está em Caxias, onde 4 mil pessoas ainda não
retiraram o seu cartão.
Leia mais
Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta
quinta-feira, 24, foram aprovados: o congelamento (vigente desde novembro de 2021)
por mais 90 dias (até 30 de junho) dos preços-base para incidência do ICMS em todos
os combustíveis; e também, no caso do diesel, da nova sistemática de cobrança do
imposto determinada pela Lei Complementar 192/2022 (LC 192) que determina um
ICMS único fixo em Reais em todo o país para cada tipo de imposto (alíquota ad rem).
Os dois convênios aprovados deverão ser publicados amanhã no Diário Oficial da União.
Leia mais
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03),
mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo
de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento,
a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas
varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria
calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.
Leia mais
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS), por meio da atuação
conjunta da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público,
com apoio do GAECO e da Brigada Militar, cumpre nesta manhã (22/03) 34 mandados de
busca e apreensão (9 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas) relacionadas a grupo
econômico familiar que acumula cerca de R$ 95 milhões em dívidas de ICMS. Ao todo
serão 23 Auditores-Fiscais, um Promotor de Justiça, um Procurador do Estado, três
Técnicos Tributários e cerca de 30 policiais que cumprirão os mandados nas cidades de
Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Antônio Prado.
Leia mais
Depois de anunciado como projeto com possibilidade de ser financiamento no âmbito do
Regime de Recuperação Fiscal e de estar em tratativas com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), o plano a quitação de precatórios no valor de US$ 500 milhões
entrou em tratativas técnicas nesta semana. No último dia 11, o tema também foi
tratado pelo governador Eduardo Leite em Washington DC com representantes do banco.
Nesta quarta-feira, 16, foi iniciada uma missão técnica do BID com o Estado do Rio
Grande do Sul que vai até sexta-feira (18). Realizada na Secretaria da Fazenda, a
reunião contou com equipes da Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado e Instituto de
Previdência do Estado (Ipe-Prev). O objetivo dos trabalhos é detalhar todas as etapas
necessárias para que o projeto possa ser concretizado, com tarefas, prazos e
principalmente cronograma.
Leia mais
No Dia do Consumidor nada melhor do que economizar. E pensando em proporcionar
economia aos usuários no momento de fazer compras, há três anos era lançado o
aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha que ajuda o consumidor a economizar durante todo
o ano e o melhor ainda: na palma da sua mão. Desenvolvido pela Receita Estadual em
parceria com a Procergs, o app disponível nas plataformas Android e iOS ultrapassou a
marca de 21 milhões de pesquisas realizadas desde 2019, tornando-se um dos
aplicativos do governo do Estado mais utilizados pela população. Entre os destaques,
estão medicamentos e produtos de supermercado.
Leia mais
Com a estiagem no Estado e os respectivos impactos na safra, a entrada de soja de
outras Unidades da Federação no Rio Grande do Sul deve aumentar nos próximos
meses. Diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros
estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remententes
empresas “noteiras”, a Receita Estadual passará a exigir o registro de passagem nas
entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. Entre os
objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia
gaúcha.
Leia mais
Os proprietários de veículos que quitarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 22,40%.
Isso porque neste mês ainda tem uma redução de 3% sobre o valor total pela
antecipação, além das vantagens de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações
de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home
banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os
pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes.
Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.
Leia mais
Com o objetivo de resguardar a isonomia e proteger a competitividade dos fornecedores
gaúchos, bem como incrementar o desenvolvimento econômico local, a Receita Estadual
(RE) está implementando o chamado Posto Fiscal - Escrita Fiscal Digital (PF-EFD). A
novidade irá aprimorar o controle do adequado recolhimento do ICMS devido pelos
adquirentes na entrada de mercadorias no Rio Grande do Sul (RS), estruturando e
integrando as informações relativas às obrigações acessórias das operações.
Leia mais
Até a última sexta-feira (04), mais de 295 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam
sido retirados, o que reflete em 68% de entregas concluídas. Com parcelas de R$ 100
pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem
na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão propicia auxílio financeiro para as
famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos,
produtos de higiene e vestuários.
Leia mais
