No South Summit, Sefaz anuncia para julho primeiro edital da história do governo do RS para contratação de startups
Iniciativa do Tesouro do Estado busca encontrar soluções para o atendimento de demandas envolvendo pensões alimentícias
Um dos últimos painéis realizados no South Summit nesta quinta-feira (10) trouxe ao conhecimento do público uma novidade: o governo do Estado lançará, em julho, o primeiro edital para a contratação de startups da sua história, absorvendo o modelo previsto pelo Marco Legal das Startups. O processo será conduzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado (TE). O objetivo é encontrar soluções para demandas envolvendo pensões alimentícias, que representam 3,6 mil atendimentos por ano.
O anúncio foi feito durante o painel Desafios de Inovação do Tesouro do RS, realizado no RS Innovation Stage. Esse é o palco oficial do Executivo gaúcho no South Summit, evento internacional de inovação e empreendedorismo correalizado pelo governo do RS. Durante as discussões, as startups foram convidadas a participar do desafio proposto pela subsecretaria fazendária.
“Não estamos só falando de inovação aberta, mas, sim, de fato fazendo inovação aberta. Se a inovação não gera valor público para a sociedade, é só uma modernidade. E nós trabalhamos demais para gerar valor. Precisamos que a agilidade das startups ajude a mudar o mindset do poder público, a fazer as coisas mais rápidas. E hoje temos condições de transformar esse sonho em realidade”, comemorou o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, na abertura do painel.
A iniciativa teve origem no Programa de Inovação do Tesouro (PIT), que busca promover a integração entre diferentes entidades e setores da sociedade. Cocriação com ecossistema de inovação, cultura de experimentação, conexão com a academia e acordos de cooperação técnica estão entre os conceitos-chave da proposta.
“Valorizamos o conceito de quádrupla hélice, que engloba governo, iniciativa privada, academia e sociedade civil organizada. Nós crescemos muito usando o conhecimento das universidades, não só para as respostas, mas também para as perguntas. Temos que ter a humildade para fazer as perguntas certas”, reconheceu Lacher.
A contratação será feita no formato Compra Pública de Solução Inovadora (CPSI). O Edital de Inovação Aberta, previsto para 17 de julho, está sendo planejado desde o final do ano passado. Além de atender ao Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), também está de acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), ambos regramentos federais.
O que muda?
O processo é diferente de uma licitação tradicional, em que o órgão contratante determina requisitos e entregas necessários e as empresas se colocam na disputa. Na compra de solução inovadora, o governo propõe um desafio, um problema cuja solução não é conhecida. As startups interessadas podem se candidatar, e as selecionadas – no caso deste edital, serão duas – trabalham em conjunto com a Sefaz, buscando analisar a dificuldade e propor soluções. Ao final, a secretaria analisa os resultados e pode optar pelo não seguimento ou pela contratação de uma ou das duas startups para implantar a novidade definitivamente.
Esse será o projeto-piloto do Laboratório de Inovação Aberta do Estado (Lab Piá), que tem foco em compras públicas pela inovação. A criação do Lab Piá foi anunciada antes do painel pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict). Assim como a Sict, a Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), ajudou no desenho da proposta, que também contou com a colaboração da Escola Nacional de Administração Pública.
“Lançar o primeiro Edital de Inovação Aberta não é uma tarefa fácil. Foi muito trabalho envolvido. Mas temos certeza de que, abrindo essa porta, outras iniciativas virão. E quem está aqui no South Summit vai poder nos ajudar a solucionar as centenas de desafios que o poder público tem”, convidou o assessor de Inovação do TE, Jeferson Padilha.
Público acompanhou as apresentações no RS Innovation Stage - Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz
O desafio das pensões alimentícias
A Divisão de Gestão da Folha (DGF) do Tesouro do Estado foi escolhida para o projeto-piloto por ser a maior área organizacional da subsecretaria. A estrutura é responsável por planejar, executar e controlar as atividades relativas ao pagamento de pessoal da administração direta, cujo número de vínculos entre ativos, aposentados e pensionistas supera 300 mil.
Os servidores hoje utilizam diversos sistemas diferentes e necessitam fazer trabalhos manuais repetidos para o atendimento aos diferentes pedidos dentro de sua área de competência. Somado à falta de tempo e ao grande número de legislações que precisam ser observadas de uma única vez, esse problema sobrecarrega as equipes e aumenta as chances de erros. As tentativas de automatizar processos feitas até agora esbarraram na necessidade de contratação de diferentes soluções tecnológicas que não seriam resolutivas, pois precisariam ser integradas aos sistemas estaduais.
Considerando que há muitos serviços com naturezas diferentes, a temática das pensões alimentícias foi selecionada por representar grande volume de ocorrências e por possuir um conjunto de regras de negócio que pode ser mapeado. O TE entende que melhorias nesse setor gerarão um impacto significativo para a sociedade e para os servidores.
O trabalho da área consiste na inclusão, alteração ou cancelamento de pensões. O edital a ser publicado detalhará cada uma das etapas feitas pelas equipes e os sistemas utilizados, convocando as startupsa pensarem em uma solução tecnológica que faça o aprimoramento do atendimento, cumprindo tarefas pré-determinadas. O resultado esperado é de redução significativa de atividades manuais e diminuição de tempo, de erros e de retrabalhos. O modelo desenvolvido também deverá atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“É o desafio de fazer mais com menos pessoas. Dando certo com as pensões alimentícias e melhorando nossos processos, a ideia é expandir. Não é um desafio para o futuro, é para o presente, para agora”, disse o servidor Ricardo Bonilha, da DGF.
Merenda escolar
Outra ideia já no radar do Tesouro do Estado envolve a compra de merenda escolar e a prestação de contas desse processo – o que exige aquisições constantes e atividades manuais. Dessa forma, a ideia é que esse tema também possa, no futuro, gerar uma contratação no modelo CPSI, em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc).
A temática abrange 740 mil estudantes de 2,3 mil escolas em 497 municípios, 880 mil refeições ao dia, 4,5 mil fornecedores e 5 mil editais públicos.
“Se conseguirmos encontrar uma solução personalizada para a compra pública de alimentação escolar, temos potencial de estender essa ideia para todos os municípios de todos os estados”, projetou o servidor Júlio Neves, da Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais e Qualidade do Gasto (DEQG).
Programação no RS Innovation Stage
O South Summit Brazil segue até esta sexta-feira (11) no Cais Mauá, em Porto Alegre. Os visitantes podem conferir os painéis previstos para o RS Innovation Stage, que tem sustentabilidade, inovação e tecnologia como os temas principais das discussões.
A programação completa do palco oficial do Executivo gaúcho pode ser conferida neste link. Os painéis ocorrem entre 9h e 16h, com duração entre 15 e 30 minutos cada. O conteúdo apresentado no palco é transmitido ao vivo pelo canal do governo no YouTube.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz