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Imagem escrito Secretaria da Fazenda
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Municípios receberam nesta terça, dia 6, ICMS devido pela CEEE-D

O Tesouro do Estado transferiu, nesta terça-feira (6/7), aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. Foram repartidos R$ 515 milhões relativo ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes a parcela destinada à formação do Fundeb, as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões. Leia mais

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Tesouro do Estado lança Campanha de Boas Práticas de Segurança no RHE

O Tesouro do Estado (TE) lançou nessa quarta-feira (30/6), a Campanha “Senha Segura no RHE”. A apresentação aconteceu durante o 22º Fórum de RHs do Rio Grande do Sul, evento online, organizado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. O objetivo da campanha é aumentar a segurança e eficiência do sistema a partir da redução das possiblidades de fraudes no sistema além do aperfeiçoamento na escolha e uso de senhas. Leia mais

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Fazenda viabiliza repasse aos municípios de R$ 804 milhões devidos em ICMS pela CEEE-D

Foi realizada nessa quinta-feira, dia 1º, a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos aos Municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6. Leia mais

Print da tela durante reunião, foto de Bruno Jatene
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Situação das finanças do Estado é apresentada em Comissão da Assembleia

A estrutura das finanças públicas do Estado, gargalos e potencialidades foram tema de audiência pública da Comissão Especial sobre a Crise Financeira e Reforma Tributária, da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (24/6). O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, apresentou a situação fiscal e resultados de reformas promovidas pelo governo gaúcho para reduzir os problemas financeiros. Leia mais

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