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Ação cível originária ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para impedir a exigência de pagamento do Pasep pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre recursos transferidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e que servem de base de cálculo para pagamento do tributo federal pelo Ipergs, foi julgada procedente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Ao longo dos últimos anos até dezembro de 2020 a dívida total do Rio Grande do Sul chegou a R$ 81,3 bilhões, dos quais cerca de R$ 69 bilhões correspondem à dívida com a União. Os dados fazem parte do Relatório Anual da Dívida Pública do RS relativo ao ano de 2020, que foi apresentado nesta quinta-feira (29/4). O documento é elaborado pelo Tesouro do Estado há 12 anos, num esforço de transparência sobre um tema muito específico e próprio da gestão estadual. Leia mais
O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (29/4), o calendário de pagamento dos servidores do Executivo até junho de 2021, que deverá ser mantido em dia, como ocorre desde novembro de 2020. Leia mais
Nesta quinta-feira (29/4), foi realizado o sorteio de prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente ao mês de abril. Ao total, R$ 515 mil foram sorteados sendo o prêmio principal no valor de R$ 50 mil, três premiações de R$ 5 mil, outros 200 consumidores premiados com R$ 1 mil e 500 prêmios de R$ 500. Leia mais
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, finalizou na última semana serviços de recuperação de pavimento na ERS-431, na Serra Gaúcha. As obras corrigiram desníveis na pista em um trecho de dois quilômetros entre Bento Gonçalves e São Valentim do Sul. Para viabilizar as ações na ERS- 431, foram investidos R$ 200 mil do Tesouro do Estado. Leia mais
A pontuação definitiva das ações do Programa de Integração Tributária (PIT) do segundo semestre de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril. O Programa, que é coordenado pela Receita Estadual (RE), visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Leia mais
Os principais dados da Dívida Pública do RS relativos ao ano de 2020 serão apresentados nesta quinta-feira (29/4), às 16h, em evento virtual. Elaborado por técnicos do Tesouro do Estado, o documento é lançado, todos os anos, em evento que reúne profissionais das áreas de contabilidade, economia, além de universidades e servidores públicos. Leia mais
A adesão ao RRF é uma oportunidade para o Estado retomar gradualmente o pagamento da dívida com a União, em linha com suas possibilidades de caixa. Não aderir implica no risco iminente de o Estado ter de voltar a pagar integralmente a dívida com a União, cujo desembolso está suspenso por força de liminar desde 2017. Até dezembro de 2020, foram R$ 11,1 bilhões em parcelas não pagas da dívida com a União. Leia mais
Com participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a Assembleia Legislativa instalou, nesta quarta-feira (28/4), uma comissão especial para acompanhamento das negociações entre os governos do Rio Grande do Sul e federal, visando à adesão ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Leia mais
Mais um município gaúcho entrou para a lista das comunidades com acesso asfaltado. Desta vez, é Ubiretama, na região Noroeste. A pavimentação está concluída nos 7,8 quilômetros que ligam a cidade até a BRS-392. As obras contaram com investimento de aproximadamente R$ 7,4 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia mais