A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) renovou automaticamente para 31 de
julho de 2021 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas
jurídicas, que participam de licitações promovidas pelo Estado, datados para expirarem
em 30 de junho do corrente exercício. O adiamento, em caráter excepcional, atende às
solicitações de entidades contábeis e de licitantes, e tem por finalidade alinhar seus
procedimentos às normas do Governo Federal.
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No mês de junho o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 21 prêmios de R$ 500 cada. Além dos prêmios
regulares também haverá rodadas especiais em razão da semana de Dia dos
Namorados. Do dia 6 a 12 de junho, além dos prêmios diários, haverá mais três sorteios
extras no valor de R$ 3 mil por dia. Nesse período serão 24 prêmios por dia, sendo 21
de R$ 500 e três no valor de R$ 3 mil.
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A situação atual dos esforços de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação
Fiscal e as recentes mudanças na legislação federal foram pauta, nesta quarta-feira, 2, de
reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico
Antunes e criada para acompanhar a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF.
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Impulsionado pelas reformas estruturais, medidas de modernização da administração
tributária e de contenção de gastos com apoio do parlamento e Poderes, o Rio Grande do
Sul segue progredindo rumo ao reequilíbrio das contas públicas. Nos quatro primeiros
meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos
com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em
relação ao mesmo período do ano passado.
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Após anos de tentativas frustradas de penhora de bens e de acordos para regularização
tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul
(CIRA-RS), composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda
(Sefaz), por intermédio da Receita Estadual e pelo Ministério Público (MP), canalizou
esforços, para investigar e constritar bens de pessoas ligadas a empresas do ramo da
transformação e do comércio de fibras
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O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (1°/6), no Palácio Piratini, decreto
que adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul pelas
agroindústrias até 31 de dezembro. O objetivo do adiamento do pagamento da alíquota
de 12% é ajudar a amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais
demandam milho no Estado, como a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite. O
decreto será publicado ainda nesta terça (1°), em edição extra do Diário Oficial do
Estado
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A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (1/6), mais uma operação ostensiva de
fiscalização para combater a sonegação de ICMS. A ação tem como alvo uma empresa do
setor metalmecânico que atua na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido
aos cofres públicos é estimado em R$ 1,7 milhão.
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Os Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul
(IDEE-RS), tradicional instrumento da Receita Estadual, já estão integralmente
disponíveis em formato online no Receita Dados, portal de transparência da Instituição.
Antes publicados por meio de uma série de arquivos, os IDEE-RS agora podem ser
visualizados em painéis interativos, com variações por período e tipo de operação, por
exemplo.
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A Secretaria da Fazenda apresenta, nesta quarta-feira (2), às 10h30, o Relatório de
Transparência Fiscal (RTF), com análise dos principais dados fiscais do Estado de janeiro
a abril de 2021. Os dados foram extraídos principalmente de relatórios da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage) e são analisados em relatório que será lançado.
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O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (31/5), oito projetos
de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo, com o objetivo de
estimular a retomada econômica. Devido às restrições impostas pela pandemia de
coronavírus, o ato foi transmitido pelas redes sociais do governo do Estado.
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